CRISE NA PANDEMIA: Lewandowski indefere pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Pazuello
Ministro da Suprema Corte afirmou que pedido deveria ter sido remetido a PGR
( Publicada originalmente às 13h 50 do dia 21/01/2021)
(Brasília-DF, 21/01/2021) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, indeferiu nesta quinta-feira, 21, a ação apresentada pela direção nacional da Rede Sustentabilidade que pedia àquela Suprema Corte o afastamento do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, do cargo que ocupa.
De acordo com o ministro, o pedido deveria ter sido remetido pelo partido à Procuradoria-Geral da República, visto que cabe àquele órgão avaliar se existem motivos suficientes, ou não, para que o referido ministro seja impedido de continuar a frente do cargo. Já que a nomeação e exoneração de ministros de Estados, conforme determinação expressa da Constituição “compete privativamente ao Presidente da República”.
“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao procurador-geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme assentam inúmeros precedentes da Corte, os quais têm como exemplo decisão do Ministro Celso de Mello, exarada na petição 9.057, da qual destaco. Diante de todo o exposto, indefiro a tutela cautelar de urgência requerida pela Rede Sustentabilidade”, informou o ministro Lewandowski.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
