VACINAS: Depois da recusa da Anvisa a Sputnik, Governo da Bahia recorre ao Supremo Tribunal Federal
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( Publicada originalmente às 10h45 do dia 17/01/2021)
(Brasília-DF, 18/01/2021) Por conta da decisão preliminar da Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em devolver a documentação encaminhada para autorização emergencial da vacina Sputnik, o Governo da Bahia decidiu, ainda nesse sábado,16, dia da recusa, recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF).
Nossa logística está pronta e queremos iniciar a vacinação na #Bahia. Ontem, ingressamos com pedido no STF para efetivar a compra da vacina #SputnikV. Agora, estamos na expectativa da decisão do Supremo para comprar até 50 milhões de doses. Precisamos da vacina para salvar vidas.”, disse o governador da Bahia, Rui Costa, em sua conta no Twitter nesta manhã.
A medida usada pelo Governo da Bahia foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja permitido à Bahia e aos demais Estados a possibilidade de importar e distribuir vacinas contra Covid sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, postulando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.
Face isso, caso alguma vacina contra Covid tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V, utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição. Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.
A assessoria do governo baiano informou que a Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
