CALAMIDADE PRORROGADA: Marcelo Ramos, candidato a VP da Câmara, diz que STF não poderia prorrogar o decreto pois não pode legislar; candidatos e pré-candidato ao comando das Casas silenciaram sobre o tema

( Publicada originalmente às 11h00 do dia 31/12/2020) 

(Brasília-DF, 01/01/2021) A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que manteve efeitos de calamidade pública do decreto do Congresso Nacional que garantiu prerrogativas especiais durante a pandemia do Covid-19, que se encerrava neste dia 31 de dezembro, foi motivo de critica do deputado Marcelo Ramos(PL-AM), candididato a vice-presidente da Câmara dos Deputados na chapa do deputado Arthur Lira(Progressistas-Al). Ele disse que o STF não pode legislar , diz que é uma decisão que atenta contra a democracia e os poderes.

“Não importa se a decisão do STF é boa ou ruim. O STF não pode legislar! Se a lei diz até o dia 31, só outra lei pode ampliar esse prazo. O mais inusitado é que são os partidos políticos que transferem ao STF o poder de legislar.”, disse.

Antes, nessa quarta-feira,30, ele disse que a medida era antidemocrática e atentava contra os poderes, independente de sua importância.

“Independente do mérito, o Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu. A decisão do ministro Lewandovsky é expressão do ativismos judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos Poderes.”, disse.

Reações

O deputado Baleia Rossi(MDB-SP), candidato ao comando da Câmara no grupo de Rodrigo Maia(DEM-RJ), não se manifestou sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Ele preferiu ontem,30, rebater “fake news”, segundo ele, contra sua campanha dizendo que ele vai abrir processo de impeachment contra Jair Bolsonaro caso seja eleito.

O deputados Arthur Lira(Progressistas-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro, não tratou do assunto nas redes sociais nem divulgou nota. Sua última postagem foi repercutindo sobre uma entrevista dada a rede CBN de rádio.

O senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG) não é muito presente nas redes sociais e desde 20 de dezembro não vem se manifestando. Pacheco, apesar de não ter candidatura lançada ao comando do Senado é candidato a suceder o senador Davi Alcolumbre(DEM-AP).

A senadora Simone Tebet(MDB-MS), presidente da Comissão de Justiça do Senado(CCJ), vista como uma pré-candidata do MDB ao comando do Senado, não tratou do assunto, assim como os senadores Eduardo Braga(MDB-AM), líder do MDB no Senado, e Eduardo Gomes(MDB-TO), líder do Governo no Congresso Nacional, nas redes sociais.  O senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), também visto como pré-candidato do MDB ao Senado, não tratou do assunto. Ele sem sido presente nas redes sociais, mas sempre para tratar de assuntos de Pernambuco.

(da redação com informações de redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)