SAÚDE: Jorge Solla aciona contra Pazuello e Bolsonaro na justiça federal por desabastecimento de medicamento no SUS

( Publicada originalmente às 17h 30 do dia 30/12/2020) 

(Brasília-DF, 31/12/2020) O deputado Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira, 29, com uma ação popular contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), devido ao desabastecimento de mais de 40 medicamentos utilizados por portadores do vírus da Aids, a transplantados, ou em tratamento contra a tuberculose e também diagnosticados por câncer, além de outras doenças que precisam de cuidados contínuos e que estão sob risco de terem seus tratamentos interrompidos.

Os tratamentos são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estão com a entrega atrasada em alguns estados do país. Em um deles, a Bahia, o governo do estado notificou o Ministério da Saúde e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o desabastecimento dos medicamentos que fazem parte do Componente Especializado e Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) e o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar o caso.

Solla, em sua ação, questiona o motivo que levou ao atraso na entrega dos remédios e destaca o silêncio do Ministério da Saúde aos reiterados ofícios da secretaria de Saúde da Bahia que alertaram para a urgência de regularização da oferta dos fármacos. Ele lista as situações mais graves, em que a pendência em relação à quantidade aprovada é de 100%. É o caso do “Pramipexol 1 miligrama” que trata a doença de parkinson, do “Levetiracetam 250 e 750 miligramas” que combatem a epilepsia; e a “Teriflunomida 14 miligramas” utilizada no tratamento contra a esclerose múltipla.

“A interrupção do tratamento de câncer é uma tragédia, a interrupção da administração do coquetel da aids é uma aberração, são pessoas que dependem desses medicamentos. A interrupção no uso de imunossupressores por transplantados significa perder o órgão, depois de tanto sofrimento. É uma incompetência injustificável, por que foram mexer em algo que dá certo?”, questiona o parlamentar.

O petista baiano quer que o ministro e o presidente sejam condenados a pagarem R$ 1 milhão por deixarem remédios para o tratamento da aids, câncer, tuberculose e pacientes em situação de transplante, faltar. Na ação, ele requer ainda que o juiz que avaliará o caso conceda liminar ordenando o Ministério da Saúde a regularizar imediatamente a oferta dos medicamentos, com multa diária de R$ 500 mil, além de apuração criminal se houve omissão da situação por parte do Ministério da Saúde.

“Os efeitos nocivos de autoria dos demandados aqui apontado é grave, nobre julgador, uma vez estes em nítido abuso de poder inerentes aos seus cargos, se furtaram de cumprir a simples entrega de medicamentos necessários a milhares de pacientes integrantes dos programas do ‘Cesaf’, onerando os cofres públicos e realizando diversas aquisições de produtos e insumos sem a devida entrega destes, dando total ineficácia à política pública dirigida pelas normas constitucionais e legais”, relatou Solla na ação apresentada junto a 12ª vara federal cível da seção judiciária da Bahia do Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)