SUCESSÃO NA CÂMARA: Oposicionistas se reúnem com Baleia Rossi, apresentam manifesto e pedem compromisso por “por uma Câmara independente e livre”

( Publicada originalmente às 20h40 do dia 28/12/2020) 

(Brasília-DF, 29/12/2020) Após se reunirem virtualmente com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) nesta segunda-feira, 28, os deputados oposicionistas do PCdoB, PDT, PSB e PT apresentaram um manifesto “por uma Câmara independente e livre” e uma lista de compromissos para o postulante ao cargo, terceiro na linha sucessória do país, possa atender.

Segundo os parlamentares dos quatro maiores partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o apoio deles ao emedebista para a presidência da Câmara dependerá do compromisso firmado aos pontos apresentados. “Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos”, afirmam.

“Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais. Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, que efetivamos juntos”, iniciam no manifesto.

Defesa da Constituição

O primeiro ponto apresentado pelos oposicionistas é a defesa da Constituição federal, de 1.988.

“Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta”, comentam.

Proteger a democracia

A proteção da democracia é o segundo ponto pacífico que fará com que os oposicionistas das quatro legendas, que reúnem 120 votos, possam firmar o compromisso com o paulista Baleia Rossi.

“Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático”, estabelecem.

Independência entre os poderes

A independência entre os poderes, sobretudo do Poder Legislativo para o Poder Executivo, é colocado como fundamental para que os oposicionistas possam escolher o emedebista.

“Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa: apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis; convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados”, elencam.

“Instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle; respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento; garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa; e não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia”, cobram.

Garantia de direitos

Os oposicionistas pedem, ainda, que o futuro presidente da Câmara priorize projetos que melhorem a vida da população, ao mesmo tempo em que não aceite pautar propostas que ponham em risco a soberania nacional, o patrimônio público e riquezas naturais do país.

“Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas”, continuam.

“Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais. Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas. A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia”, finalizam.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)