VACINAS: Lewandowski determina que Anvisa explique ao STF, em 48 horas, as medidas contra a CoronaVac; ele quer que a Anvisa explica a situação da outras vacinas que estão sendo testadas no Brasil

( Publicada originalmente às 20h 50 do dia 10/11/2020) 

(Brasília-DF, 11/11/2020) Esta terça-feira, 10, de tanta polêmica envolvendo as possíveis vacinas para enfrentar a pandemia da covid-19 acabou batendo na porta do Supremo Tribunal Federal(STF).  O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ofereça, em 48 horas, informações sobre os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos referentes à vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan.   Lewandowski não quer saber só sobre a “vacina da discórda” que mobiliza, especialmente, o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, mas  sobre o estágio de aprovação das demais vacinas contra a Covid-19.

Lewandowski assim se manifestou  por conta da decisão da Anvisa em paralisar os estudos técnicos da CoronaVac.   A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 754 e 756) que foram propostas por partidos políticos de oposição.

Interesse público

Lewandowski, que também é relator de outras duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, destacou o relevante interesse público e coletivo discutido nas ações e a disposição constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Entenda

As ações foram proposta após o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil e que o país não irá adquirir a CoronaVac.

Entre os pedidos os pedidos formulados estão o de que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19 e de que o governo assine protocolo de intenção de compra da 46 milhões de doses da vacina, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)