Depois da maratona de votações nas sessões do Congresso Nacional, só haverá sessão no Senado após as eleições municipais

( Publicada originalmente às 11h 46 do dia 06/11/2020) 

(Brasília-DF, 06/11/2.020) Após realizar uma longa sessão do Congresso Nacional nesta última quarta-feira, 4, em que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que acabaria com as isenções fiscais das empresas de 17 setores da economia nacional, com a cobrança dos encargos sociais que incidem sobre a folha de pagamento dos salários de seus empregados, e que também aprovou diversos Projetos de Leis (PLNs) que abrem crédito suplementar para realização de obras, o Senado Federal decidiu nesta quinta-feira, 5, transferir sua sessão deliberativa que aconteceria nesta data para após a realização das eleições municipais.

Com isso, a pauta que estaria prevista para ser votada nesta quinta foi adiada para o próximo dia 17. O primeiro item da pauta seria o PL 672/19, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que inclui na legislação penal os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e de identidade de gênero. O segundo previsto na pauta adiada é o PL 669/15, do senador Telmário Mota (PROS-RR), que pretende substituir penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.

Os outros projetos constantes da pauta do Senado que foi trasnferida para o dia 17 são o PL 242/18, do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que pretende determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico; e o PL 702/15, do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pretende impedir os motoristas profissionais de transporte de carga usarem as vias públicas de áreas urbanas, quando possuírem a possibilidade de tráfego nas rodovias federais, ou estaduais.

"A presidência [do Senado] agradece a todos os senadores pela participação nas sessões deliberativas desta semana, em que foram tomadas importantes decisões para o país, em especial na regulação do mercado financeiro e na análise dos vetos presidenciais. Assim, considerando que nos dois primeiros dias deliberamos quase todos os itens que estavam previstos para a semana, a presidência comunica que a sessão de hoje será reagendada para terça-feira, 17, com pauta a ser divulgada", informou a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)