JUSTIÇA: Ninguém pode falar de estupro sem querer”, afirma Simone Tebet indignada com sentença judicial que inocentou um acusado de estupro por não ter a intenção de estuprar

( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 04/11/2020) 

(Brasília-DF, 05/11/2.020) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira, 4, que o caso da jovem Mari Ferrer, é mais uma vítima do sistema judiciário brasileiro e que os equívocos da atuação do advogado, do juiz e do promotor se tornarão um “case” nos bancos universitários.

Indignada, a senadora cobrou uma investigação e uma punição exemplar em relação ao ocorrido, onde o acusado foi inocentado pela sentença de primeira instância por não ter a intenção de estuprar, como fosse um estupro culposo, previsão inexistente na legislação. Tebet disse que a dor e a humilhação da jovem foi sentida na alma de todas as mulheres brasileiras.

“Tão grave quanto o episódio cometido pelo réu em relação a essa vítima, foi o sistema judiciário brasileiro ter violentado a jovem como a violentou. Foi um conjunto de situações. Temos um advogado que cometeu um estupro verbal, humilhando incessantemente sem razão nenhuma; um promotor, que tinha que estar ali acusando o réu e defendendo a vítima, omisso, inerte; um juiz, que tinha que ser imparcial, absolutamente tendencioso e uma menina, porque é uma menina, idade pra ser minha filha, implorando por respeito”, comentou em entrevista para a Rádio Senado.

“A minha indignação ainda não passou e não vai passar tão cedo porque é olhar para as minhas filhas, para as filhas se outras mães e ver que o mínimo que uma mulher tem que ter numa democracia como a nossa, tendo vereadoras, deputadas, senadoras que tanto lutam pela igualdade de direito e diminuição da violência contra a mulher, é respeito e foi a única coisa que ela pediu e não teve por ninguém naquela sala”, complementou a emedebista.

Problema na execução das leis

A presidente da CCJ do Senado e uma das cotadas para substituir Davi Alcolumbre na presidência do Senado, Tebet reforçou que o problema não está na legislação do país, onde segundo ela existem boas leis em defesa das mulheres, mas sim na aplicação das medidas por parte do Poder Judiciário. Ela lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro tem boas e importantes leis neste sentido. A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo. Além dela, ainda há a lei do feminicídio, a lei que pune a vingança pornográfica ou a importunação sexual, entre tantas outras.

“É [preciso] impedir que algum louco venha com a tese [do] estupro culposo no Brasil. Seria dizer, vocês podem fazer o que quiserem com meninas, mulheres ou homens, que também podem ser estuprados, e a gente aqui por uma série de artimanhas, alega que é culposo, diminui pena ou absolve. O que nós temos que impedir é que se crie esse tipo penal que diminuiria, em muito, a pena do infrator. Não existe estupro culposo. Ninguém pode falar estupro sem querer”, emendou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)