JUSTIÇA: Comissão da Mulher da OAB repudia atuação de advogado no caso Mariana Ferrer; ontem, OAB já tinha informado que iria apurar o caso

( Publicada originalmente às 09h 03 do dia 04/11/2020) 

(Brasília-DF, 05/11/2.020) Após emitir nota informando que apuraria o caso do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho que foi flagrado, durante uma audiência judicial, humilhando uma vítima de ter sofrido um estupro, classificando-a como responsável pela situação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a se manifestar nesta quarta-feira, 4.   Em nota, a Comissão Nacional da Mulher Advogada diz repudiar a atuação do colega de profissão e defensor do acusado, que foi inocentado por estupro culposo, dispositivo inexistente na legislação penal do país.

De acordo com a nova nota da comissão da OAB, a entidade “manifesta seu repúdio aos fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público pela exposição de gravação de parte da audiência”. “É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça”, acrescenta a nota.

“Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais”, complementa a comissão das mulheres da OAB.

Mais repúdio

Entidades ligadas a magistratura também se posicionaram. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) classificou a sentença expedida pelo juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rudson Marcos, de um ataque às mulheres. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) anunciou que vai acionar todos os envolvidos no caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao próprio Poder Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que não se pode “condenar moralmente a vítima de crimes sexuais” e que é preciso dar um basta ao “silêncio” que tanto contribuiu com a “omissão” que serve de “bases da cultura discriminatória e machista [que] foram construídas em nossa sociedade”. “Esse silêncio precisa ser rompido e novas bases devem ser reconstruídas para que nosso sistema de Justiça seja renovado, reforçando o respeito que deve ser dispensado para todos independente de gênero, raça ou classe social”, diz a ANPR em nota.

“A AMB defende que condutas discriminatórias e humilhantes ocorridas contra vítimas em audiências sejam repelidas e apuradas no âmbito do Poder Judiciário. Qualquer tipo de excesso da atividade da magistratura deve ser verificado por meio das corregedorias nacional e local, o que, no caso supracitado, já ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A AMB, maior entidade representativa da magistratura brasileira, tem o compromisso de construir um caminho permanente, acessível e justo às mulheres vítimas de violência física ou verbal”, diz a nota emitida pela AMB.

“As mulheres brasileiras, infelizmente, já sofrem de forma rotineira múltiplas formas de violência e preconceito. Ao buscar a justiça, elas almejam não apenas a merecida reparação contra tais eventos, mas, antes de tudo, acolhimento e respeito à sua condição. Por isso, a invocação, em juízo, de estereótipos sexistas e que buscam estigmatizar a pessoa, traduz discriminação com graves repercussões institucionais, capaz de atingir a credibilidade de todo o sistema de justiça”, completou a nota da Ajufe.

( por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)