VETOS PRESIDENCIAIS: Deputados derrubam veto que acabava com desoneração da folha de pagamento das empresas; Senado deve confirmar decisão

( Publicada originalmente às 13h 42 do dia 04/11/2020) 

(Brasília-DF, 05/11/2.020) A maioria dos deputados derrubou os pontos do veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que acabariam com a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores da economia. Com isso, o benefício permanecerá válido até 31 de dezembro de 2.021. A ideia original do governo era que essas isenções permanecessem até o final deste ano apenas.

Instituído pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2.011, com objetivo de aumentar o número de empregos e desafogar a carga de impostos dos empresários, a medida se manteve durante o governo do ex-presidente Michel Temer e foram mantidos pela equipe econômica da gestão Bolsonaro. Os setores beneficiados afirmam que a iniciativa garante mais de seis milhões empregos. A isenção representa cerca de R$ 100 bilhões a menos nos cofres do Tesouro Nacional.

Votaram a favor da derrubada do veto 430 deputados. Apenas 33 parlamentares votaram para mantê-lo. Houve uma abestenção. O resultado da votação na Câmara era esperado, após a realização de um grande acordo entre líderes partidários e integrantes do governo. Agora a decisão pela derrubada deste veto será dos senadores, que deverão confirmar a votação ocorrida entre os deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou o acordo entre os parlamentares e o governo, que permitiu a derrubada do veto que beneficiará empresas de 17 áreas da economia nacional. Segundo ele, a conciliação buscada pelo parlamento conseguiu ser capaz de convencer os governistas que este veto precisaria ser derrubado em nome de milhões empregos, que poderiam acabar caso a desoneração se encerrasse no final do ano.

“De fato o governo tinha vetado esse artigo desta proposta que foi, inclusive, inserida na tramitação da Casa e a partir daí se iniciou um debate sobre a importância desta desoneração para esses setores fundamentais, que geram algo em torno de seis a sete milhões de empregos no Brasil. Eu sei que todos nós aguardávamos ansiosamente essa sessão por conta deste veto específico, mas esse tempo de maturação conseguiu que cada parlamentar convencesse o governo com o argumentos reais da importância desta desoneração”, comentou o senador amapaense.

SUAS

Juntamente com o veto 26 da desoneração, a Câmara derrubou ainda o veto 33 que suspendeu, de maio a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse veto também será analisado pelo Senado, logo que os derrubados finalizarem sua sessão, em separado, em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Os deputados decidiram também manter os vetos 14, 29, 32 e 34 outros dois itens do veto 33. Por conta disso, assim, esses vetos não serão analisados pelos senadores.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)