MEIO AMBIENTE: Rosa Weber, do STF, suspende resolução do Conama que diminuía proteção ambiental de manguezais e restingas

( Publicada originalmente às 12h 29 do dia 29/10/2020) 

(Brasília-DF, 30/10/2.020) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta quinta-feira, 29, as três resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e publicadas no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 28 de setembro, que diminuía a proteção ambiental de manguezais e restingas.

A resolução do Conama, 500/20, aprovada em setembro, causou enorme contestação da sociedade organizada e de partidos políticos, sobretudo os que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Ela foi aprovada no plenário do Conama, que conta desde 2.019, com integrantes mais simpáticos a pauta defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e favorável a diminuir as regras de proteção ambiental e a uma desburocratização das exigências e controle ambiental no país.

A mudança foi aprovada pelo Conama graças a nova formação que o colegiado passou a ter com a redução do número de participantes da sociedade civil na entidade. Até 2.019, 96 pessoas integravam o Conama, atualmente esse número passou a ser de apenas 23 integrantes. A resolução 500/20 revogava as resoluções 284 de 2.001, 302 e 303 de 2.002. Agora, com a sentença expedida por Rosa Weber, em caráter liminar, as referidas resoluções voltam a prevalecer e assim se proíbe a exploração econômica das áreas identificadas como manguezais e restingas, até a análise contrária completa por parte dos órgãos ambientais competentes.

Ricardo Salles sob pressão

O tema já tinha sido motivo de decisão de primeira instância da justiça federal, mas com a sentença sendo derrubada por um desembargador do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2).

Repercussão

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), autor de uma ação impetrada no STF que pedia a suspensão da nova norma editada pelo ministro Salles, comemorou a decisão liminar, que será julgada agora pelo plenário da Suprema Corte, ainda em data indefinida, que decidirá se mantém, ou não, a sentença de Rosa Weber.

“Ante o exposto, com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito: defiro o pedido de liminar, ad referendum do tribunal pleno, para suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da resolução 500/20, com a imediata restauração da vigência e eficácia das resoluções 284/01, 302/02 e 303/02”, sentenciou a ministra.

“A decisão da ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente”, comentou o parlamentar socialista fluminense.

Vitória do PT

O mesmo foi feito pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). A presidente nacional da legenda, a deputada Gleise Hoffmann (PT-PR) comemorou que a “boiada de Salles não passou”. Ela se referiu a frase dita pelo ministro na última reunião ministerial que contou com a presença do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e que veio a público após quase toda a totalidade das conversas daquela reunião, realizada em abril, ter vindo à tona por decisão também do STF, que investiga uma suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, conforme acusou Moro, ex-juiz da operação Lava Jato.

“A boiada de Ricardo Salles e deste governo que atenta contra o meio ambiente não passou porque nós da oposição seguimos vigilantes e atentos aos desmandos. É uma vitória do povo brasileiro”, destacou Hoffmann.

A ação impetrada pelo PT foi movida pelo ex-ministro da Justiça no final do governo Dilma, Eugênio Aragão, a pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Jaques Wagner agiu para que ação judicial fosse levada adiante

E também da Rede

A sentença de Rosa Weber ainda foi comemorada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição ao governo Bolsonaro naquela Casa legislativa e outro que também recorreu ao STF para derrubar a resolução aprovada pelo Conama modificado pelo atual Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo ele, “a porteira fechou para o tuiteiro Ricardo Salles”, em alusão as mais recentes provocações feita pelo ministro da área ambiental do governo brasileiro contra o ministro da articulação política e responsável pela Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, a quem chamou de “Maria fofoca”, e contra o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem chamou de “Nhonho”, personagem de um clássico seriado infantil mexicano dos anos 70, que sofre com o bullying praticado pelos colegas por estar bem acima do peso.

“A porteira fechou para o ex-tuiteiro Ricardo Salles, ao menos por ora. A ministra Rosa Weber, do STF, acaba de dar liminar suspendendo o ‘revogaço’ ilegal e imoral das resoluções do Conama patrocinado pelo ministro do Meio Ambiente. Uma bela notícia para o meio ambiente do Brasil no dia de hoje. A ministra acaba de conceder liminar a nossa ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] 2749 e, com isso, restaurando as resoluções do Conama que o sr. ministro do Meio Ambiente havia revogado”, se manifestou o parlamentar da Rede Sustentabilidade, partido criado para a defesa do meio ambiente.

“Com isso ficam devolvidas a proteção as áreas de restingas, de manguezais e de reservatórios de curso d’água. É uma vitória para o Brasil e é uma vitória para o meio ambiente. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais. Estamos sempre em defesa do Meio Ambiente!”, complementou o senador amapaense.

 

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)