SUS: Após repercussão negativa de decreto que poderia privatizar UBS, Bolsonaro volta atrás e diz que revogará decisão; no Facebook, disse que era falso que estivesse privatizando o SUS

( Publicada originalmente às 19h 10 do dia 28/10/2020) 

(Brasília-DF, 29/10/2.020) Após imensa repercussão negativa causada pelo decreto 10531/20, publicado na última segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União, que poderia levar a privatização o Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) anunciou, em contato com a reportagem da CNN, que revogará o texto que autorizava o Ministério da Economia iniciar estudos para promover a participação da iniciativa privada junto as unidades básicas de saúde (UBS).

A informação teria sido passada pelo presidente brasileiro ao repórter Leandro Magalhães. Segundo Bolsonaro, por meio do repórter, a decisão de revogar o decreto foi tomada após o Ministério da Economia emitir a pouco uma nota à imprensa defendendo que a iniciativa privada pudesse assumir as unidades de atendimento à saúde que atualmente não estão em funcionamento. De acordo com a pasta ministerial que responde pelos assuntos econômicos, existem mais de quatro mil UBS que estão sem conceder atendimento devido a paralisia em suas obras.

“Há no país várias unidades básicas de saúde, vários postos de saúde, UBS, e alguns destes postos não conseguem atender. Então, qual seria a intenção? Que o paciente fosse levado a um hospital particular. E o governo federal iria pagar pela consulta sendo feita pelo paciente. Mas em função do que começaram a falar aí em privatização, decidi revogar o decreto”, teria falado Bolsonaro, conta o repórter da CNN, Leandro Magalhães.

Bolsonaro publicou no Facebook sua decisão, no final da tarde.

“- O SUS e sua falsa privatização.

- Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas.

- Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.

- O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.

- A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.

- Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado.:, diz a postagem que depois republicada no Twitter.

Decretos legislativos

A decisão de Bolsonaro em revogar o próprio decreto acontece em meio a uma enxurrada de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que vinham sendo apresentado por parlamentares, sobretudo da oposição. Uma das últimas iniciativas foi apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Além dele também apresentaram proposições neste sentido os deputados José Guimarães (PT-CE), Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) e o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Mas com o decreto sendo revogado, os PDLs apresentados perdem razão de existir e serão todos arquivados. Mas até o momento nenhum dos autores do PDL se manifestou sobre a decisão de Bolsonaro voltar atrás e revogar o seu próprio decreto. Todos destacaram que o momento é de atenção para preservar a universalidade do SUS e impedir a privatização do sistema.

“Imagine-se no Brasil se só pudesse ter tratamento da covid-19, àquelas pessoas que pudessem pagar e pagar muito caro. É isso o que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos onde não tem um sistema público de saúde. Pois é neste contexto, com essas reflexões e com a conclusão que é necessário investir cada vez mais no SUS, afinal de contas pouco mais de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro é destinado à saúde brasileira. É por conta deste decreto, o 10530 que Bolsonaro propõe a privatização da atenção primária à saúde, que é basicamente a porta de entrada aos serviços do SUS”, comentou a líder do PSOL Sâmia Bonfim (SP)

“O presidente [Bolsonaro] está destruindo o Estado brasileiro. Como se não bastassem as 157 mil mortes, ele quer acabar com o guardião da saúde dos brasileiros que é o SUS. Ele quer privatizar até o trabalho dos agentes comunitários. É hora de agir”, se manifestou o líder do PT no Senado, o sergipano Rogério Carvalho, antes do recuo do presidente brasileiro com relação a esse decreto.

Carvalho também é um dos autores de um PDL que foi apresensentado nesta quarta-feira, 28, em coautoria com os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)