SUS: Ministério da Economia. após repercussão negativa de decreto que pode privatizar UBS, emite nota afirmando que investimentos privados melhorarão atendimento
Área econômica do governo Bolsonaro garante que aporte privado poderia finalizar mais de quatro mil obras, que se encontram atualmente inacabadas, mas comenta como parte da população teria acesso aos serviços se não pudesse pagar
( Publicada originalmente às 15h 38 do dia 28/10/2020)
(Brasília-DF, 29/10/2.020) Após a imensa repercussão negativa causada pelo decreto nº 10.531/20, de 26 de outubro, mas publicado no dia 27 no Diário Oficial da União(DOU), nessa terça-feira - que pode levar a privatização de unidades básicas de saúde que são braço do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Economia emitiu nesta quarta-feira, 28, uma nota à imprensa onde afirma que os investimentos privados no setor melhorarão o atendimento junto a população.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), autoriza a pasta responsável pela economia do país a iniciar estudos que poderiam transferir milhares de unidades básicas de saúde (UBS) para gestores privados, que administrariam os postos de saúde em troca de uma remuneração paga pelos pacientes. Atualmente, todas as unidades de atendimento à saúde pertencem a fundações privadas, públicas ou aos governos das três esferas federativas, mas a gratuidade dos serviços são garantidos graças a universalidade do SUS.
Na nota, a área econômica do governo Bolsonaro garante que o aporte privado poderia finalizar as mais de quatro mil obras, que se encontram atualmente inacabadas, mas em nenhum momento comenta como parte da população teria acesso aos serviços pelas UBS, se não pudesse, ou conseguisse pagar. A assessoria do ministro titular da pasta ministerial, Paulo Guedes, diz apenas que “os estudos do PPI [Programa de Parcerias e Investimentos] foi [sic] autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde”.
“A decisão de incluir Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após o pedido do Ministério da Saúde com apoio do Ministério da Economia. A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, inicia a nota do Ministério.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais. Atualmente, há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Devem ser focados em arranjos que envolvem a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população. Os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população”, continua a nota.
“A Secretaria do PPI já colabora com municípios e estados com a modelagem de diversos outros projetos de parcerias, a exemplo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) de creches e iluminação pública”, finaliza a nota.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
