NOVA CONSTITUIÇÃO: Capitão Augusto vai ao STF questionar se convocação de nova Constituinte pode acontecer por meio de plebiscito
Favorável a elaboração de uma nova Carta Magna para o país, que seria a oitava desde a proclamação da República, coordenador da Frente Parlamentar de Segurança quer que Suprema Corte defina os critérios em que uma nova Constituição poderia ser requerida
( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 28/10/2020)
(Brasília-DF, 29/10/2.020) O deputado Capitão Augusto (PR-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma consulta para saber se a convocação de uma nova Assembleia Geral Constituinte, que outorgará uma nova Constituição, pode acontecer por meio de um plebiscito, como foi defendido pelo líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Favorável a elaboração de uma nova Carta Magna para o país, que seria a oitava desde a proclamação da República ocorrida em 1.889, o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, também conhecida como “bancada da bala”, o parlamentar paulista quer que Suprema Corte defina os critérios em que uma nova Constituição poderia ser requerida. A atual, promulgada em 5 de outubro de 1.988, aconteceu após o país encerrar 21 anos de ditadura militar que governou o país entre 1º de abril de 1.964 a 15 de março de 1.985, quando tomou posse como presidente o ex-deputado e ex-senador José Sarney (MDB-MA).
“Eu sou plenamente favorável a uma nova Assembleia Geral Constituinte, por uma série de motivos e uma série de razões. Mas a nossa Constituição é omissa nesse ponto. Então, nós não sabemos como iniciar uma nova Assembleia Geral Constituinte. Então, por isso, eu fiz essa consulta para verificar o que o Supremo Tribunal Federal fala dessa nova Assembleia Geral Constituinte”, comentou Capitão Augusto quando procurado pela reportagem da Política Real.
“Conhecedor de que o STF não é órgão consultivo, mas órgão jurisdicional guardião máximo da Constituição, com o respeito e reconhecimento que tenho tanto pela Carta Magna como pelo papel fundamental desta Corte de Justiça, venho submeter solicitação de orientação sobre o rito a ser observado para a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Sou apoiador dessa importante iniciativa de se convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, uma vez que superado em muitos aspectos o texto atual, o que demandaria uma reformulação substancial. Contudo, gostaria de apoiar essa iniciativa com respeito aos pilares fundamentais, motivo pelo qual, diante do silêncio da atual Constituição sobre esse assunto, apesar de haver opiniões doutrinárias sobre o tema, vislumbrei que o primeiro passo para agir com a responsabilidade que uma iniciativa desta importância demanda deveria ser obter da Suprema Corte esse direcionamento”, escreveu o parlamentar em ofício endereçado ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
