NOVA CONSTITUIÇÃO: OAB aponta inconstitucionalidade de plebiscito para convocação de Assembleia Constituinte
Maior entidade representativa da advocacia brasileira apresentou parecer que condena a ideia defendida por líder governista; presidente da OAB, Santa Cruz afirma que governo quer acabar com uma Constituição democrática para substituí-la por uma autoritári
( Publicada originalmente às 12 h 37 do dia 28/10/2020)
(Brasília-DF, 29/10/2.020) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou nesta quarta-feira, 28, que há uma inconstitucionalidade na ideia defendida por alguns governistas que apoiam e sustentam a gestão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), como o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de quererem a realização de um plebiscito para que seja convocado, ou não, uma Assembleia Nacional Constituinte, que seria responsável pelo surgimento de uma oitava Constituição no país, apenas durante o período republicano em vigor desde 1.889.
De acordo com a maior entidade representativa da advocacia brasileira a ideia defendida pelo líder por Ricardo Barros é descabida. A posição da OAB foi baseada num parecer, elaborado pelos seus organismos internos, como da presidência nacional e da procuradoria constitucional da instituição, e da presidência da comissão de defesa da República e da democracia do conselho federal da organização que reúne os profissionais e operadores de Direito.
“Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos. Não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual”, diz trecho do parecer elaborado pela OAB.
Tentação autoritária
Já o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que o objetivo do governo Bolsonaro é acabar com uma Constituição democrática de 1.988 para substituí-la por uma outra, agora, atual e autoritária.
“A proposta do líder do governo é, na verdade, o processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais”, disparou o dirigente máximo da OAB, Felipe Santa Cruz.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
