SUS: Oposição apresenta projeto para cancelar decreto que autoriza estudos do governo que privatiza UBS
Já apresentaram iniciativa neste sentido parlamentares do PCdoB, PT e PSOL; segundo os oposicionistas ,ideia aventada pelo governo Bolsonaro, em plena pandemia de covid que já matou mais de 157 mil brasileiros, é uma temeridade
( Publicada originalmente às 11 h 33 do dia 28/10/2020)
(Brasília-DF, 29/10/2.020) A oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), na Câmara, já apresentou até esta quarta-feira, 28, pelo menos três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) com o intuito de cancelar os estudos autorizados pelo Ministério da Economia por meio do decreto 10530/20, publicado na última segunda-feira, 26, no diário Oficial da União, que podem levar o Sistema Único de Saúde (SUS) a privatização.
As iniciativas neste sentido foram apresentadas por parlamentares do PCdoB, como a deputada Alice Portugal (BA); do PT, como o deputado Rogério Correia (MG); e do PSOL, pelos seus dez deputados que possuem mandatos: Áurea carolina (MG), David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchiona (RS), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bonfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
De acordo com os oposicionistas, a ideia aventada pelo governo Bolsonaro, em plena pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já matou mais de 157 mil brasileiros desde março, é uma temeridade. Para a deputada baiana Alice Portugal, o o objetivo do governo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde dos estados e dos municípios. O que, para ela, é o mesmo que promover um desmonte da saúde pública no país.
“O que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro, pois as UBSs são as portas de entrada do SUS. Trata-se de uma medida que seria impensável num momento de pandemia, onde o SUS se demonstrou vital para cuidar da saúde dos brasileiros. O decreto fere a Constituição brasileira ao estabelecer mecanismos para a privatização das UBSs. O meu PDL pretende não só defender o SUS em sua integralidade, mas também a Constituição, afrontada diuturnamente por este governo de traição nacional”, afirma a comunista baiana.
Já para o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), “uma nuvem de gafanhotos não causa tanta destruição quanto o governo Bolsonaro”. Segundo ele, “o mais recente ataque é a privatização da saúde básica”. O líder petista denuncia que os “pobres, que não podem pagar plano de saúde, serão obrigados a pagar consulta em unidade básica de saúde. [O que é] bom, apenas, para a iniciativa privada”. E o ex-ministro da Saúde do governo Dilma, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), complementa afirmando que o decreto do presidente Bolsonaro é mais uma “demonstração da voracidade da atual gestão federal em vender patrimônios do povo brasileiro”.
“[O atual governo quer] acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das unidades de saúde e de seus profissionais. Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação de como funciona o SUS. Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro, ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”, avaliou Padilha, lembrando que o atual ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, já havia dito que desconhecia o SUS.
Para a líder do PSOL, Sâmia Bomfim, é preciso que o Poder Legislativo suspenda os efeitos do novo decreto de Bolsonaro, antes que a tragédia causada pela covid-19 se amplie ainda mais no Brasil com uma possível privatização do SUS.
“Nesse contexto de pandemia em que os brasileiros sentem na pele a necessidade fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde, é inadmissível que o governo federal aponte justo para o caminho inverso. A atenção primária é a base do SUS e não pode ser centralizada pela lógica do lucro. É nesse sentido que apresentamos Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse ataque inaceitável à saúde pública e, consequentemente, ao povo brasileiro”, destacou a parlamentar paulista do PSOL.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
