SUS: Parlamentares começam a reagir contra privatização de Unidades Básicas de Saúde, que é visto como forma de fragilizar o SUS

( Publicada originalmente às 10h 21 do dia 28/10/2020) 

(Brasilia-DF, 29/10/2020)  Os congressistas já começam a reagir sobre a decisão do Governo Federal para fazer estudos de privatização de parte do Sistema Único de Saúde, através das unidades básicas de saúde. Tudo por conta do Decreto nº 10.530/2020, publicado ontem, 27, que está sendo tocado pelo Ministério da Economia.

“Nenhuma proposta que venha enfraquecer o SUS vai prosperar no Congresso Nacional. Foi o SUS, com todas as dificuldades, quem segurou o momento mais duro da pandemia. Precisamos é cuidar do reforço no financiamento. E já passou da hora de encerrar o concurso de propostas inúteis.”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O senador Radolfe Rodrigues(REDE-AP), líder da Oposição no Senado, também se manifestou pelo Twitter.

“Bolsonaro inseriu via decreto as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI p/ estudar alternativas de parcerias c/ a iniciativa privada. É um primeiro passo rumo à privatização da gestão da atenção básica!”, disse inicialmente. Ele disse que vai propor medida para sustar o decreto presidencial.

“Isso é um absurdo, especialmente agora, quando o SUS é a principal ferramenta de combate à pandemia principalmente às pessoas mais necessitadas!  Iremos apresentar um PDL para sustar esse decreto!”, afirmou.

O senador Fabiano Contarato(REDE-ES) disse que o decreto de Bolsonaro era preocupante.

“Muito preocupante o decreto do governo p/ privatizar Unidades Básicas de Saúde. A Constituição diz: Saúde é obrigação do Estado; portanto, não pode ser terceirizada p/ iniciativa privada, o que geraria precarização e jogaria a população à própria sorte.”, disse no Twitter.

Como foi

Nessa terça-feira, 27, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que qualifica a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na prática, e o projeto de privatização do Governo Federal.

O Decreto nº 10.530/2020 determina a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Os estudos terão por finalidade a estruturação de projetos-pilotos.

“Estamos trabalhando de mãos dadas com o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar as parcerias no setor de saúde”, destaca a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) será a chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, completa.

Mais

O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quarta-feira projeto pra derrubar o decreto 10.530, do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, que abre as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista histórica da população brasileira.

Segundo o decreto"fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

"Temos aí uma abertura perigosa. Primeiro se tira do Ministério da Saúde e se joga para o Ministério da Economia o planejamento sobre o atendimento básico de saúde no país. Depois se abre um corredor para que o setor privado, em parceria com o Estado, sugue dinheiro público para construir unidades básicas de saúde, coisa que, a pandemia atual já mostrou, é trampolim para o desvio de dinheiro público e corrupção escancarada", critica Rubens Bueno.

O deputado lembra ainda que, conforme o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Para Rubens Bueno, uma coisa são parcerias com entidades filantrópicas e privadas para ampliar o atendimento do SUS onde o Estado não consegue, por meios próprios, oferecer o serviço. Outra é entregar toda a estrutura já existente para a gestão da iniciativa privada e deixando de fora de todo esse planejamento o Ministério da Saúde.

"Nós lutamos ao lado do saudoso deputado Sérgio Arouca para construir o SUS, que com todas as suas falhas ainda é um exemplo para o mundo. Não podemos, jamais, deixar que isso seja destruído. Vamos derrubar esse decreto desumano", reforçou o vice-presidente do Cidadania.

Segundo o parlamentar, a iniciativa representa grave retrocesso na política de atenção à saúde no Brasil. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende que o decreto é uma medida arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. Ainda de acordo com o CNS, o momento exige fortalecimento do SUS, que tem salvando vidas, especialmente nesta dramática pandemia do coronavírus. "A iniciativa do governo, ao contrário, fragiliza o SUS", alerta Bueno.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)