RACHADINHAS: Augusto Heleno poderá dar explicações na Câmara por suposta interferência na investigação para favorecer Flávio Bolsonaro

( Publicada oiginalmente às 17h 56 do dia 27/10/2020) 

(Brasília-DF, 28/10/2.020) O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, um requerimento de convocação na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, seja convocado para explicar a suposta interferência na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que apura o caso que ficou conhecido como o das “rachadinhas” do filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que era deputado estadual.

O requerimento do petista cearense tem como base a reportagem da revista “Época”, que revelou uma reunião entre o ministro com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem, no último dia 25 de agosto, onde teria sido apresentado um levantamento sobre a Receita Federal que poderia ser utilizada na defesa de Flávio junto ao processo investigatório realizada pelo MPRJ. De acordo com a reportagem do periódico, também estariam neste encontro o presidente brasileiro, o senador fluminense e os advogados dele na ação. O motivo do encontro teria sido omitido, ainda, das agendas oficiais de todos os agentes públicos envolvidos por iniciativa da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

A publicação na revista “Época” denunciou também que a defesa de Flávio teria pedido ajuda ao ministro do GSI e ao diretor da ABIN para que ambos pudessem encontrar indícios de irregularidades na produção dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão ligado a estrutura da Receita Federal que responde hierarquicamente ao Ministério da Economia e que foi o documento utilizado pelo MPRJ para acionar o senador na justiça, em virtude das movimentações financeiras consideradas suspeitas na conta do ex-assessor do filho do presidente, Fabrício Queiroz, as irregularidades.

Para José Guimarães, que é membro do colegiado, o episódio que veio à tona pela imprensa mostra que houve uma “tentativa de apropriação dos órgãos de Estado para fins particulares do filho de Bolsonaro”. No requerimento apresentado, o líder da minoria quer ainda que o diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, também seja convocado pelo parlamento. Visto que, segundo ele, “a gravidade do caso pode” levar o presidente Bolsonaro ao impeachment.

“A gravidade do caso pode inclusive engajar a responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Por essa razão, e por entender que esta Comissão é o foro mais apropriado para ouvir as explicações do Ministro da GSI e diretor da ABIn, pois é o órgão de fiscalização das atividades de inteligência, solicitamos aos nobres pares, apoio para a aprovação deste Requerimento de convocação do Ministro Augusto Heleno e de convite ao Diretor Alexandre Ramagem”, ressaltou o parlamentar na parte final do requerimento protocolizado nesta terça.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)