Chancelado por 12 partidos de direita à esquerda, Nunes Maia é escolhido para o CNJ por 364 deputados

( Publicada oiginalmente às 17h 57 do dia 27/10/2020) 

(Brasília-DF, 28/10/2.020) Chancelado por 12 partidos de direita à esquerda, Mário Henrique Aguiar Goular Ribeiro Nunes Maia, foi o escolhido nesta terça-feira, 27, para ser o novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sua indicação contou com o apoio e a aprovação de 364 deputados.

Filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia, Mário Nunes só não contou com os votos dos oito deputados do Novo, que se intitulam ultraliberais, e dos 15 parlamentares do PSOL, legenda que se situa no campo oposto dos novistas. Ambos partidos preferiram queriam aprovar outros nomes para o CNJ.

Enquanto o Novo era defensor do tributarista César Augusto Wolff, os pessolistas queriam a professora da Universidade de Brasília (UnB), Janaína Penalva. Wolff teve 40 votos e Penalva, 35. 16 deputados votaram em branco e preferiram se abster em decidir pelos três nomes. Nunes Maia, além de filho de integrante do STJ, é advogado com passagem apenas pelo escritório Pacheco e Vasconcelos, de Fortaleza (CE), com formação em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito da capital cearense.

Mário Nunes Maia contou com o apoio e a indicação dos seguintes partidos: Avante, DEM, MDB, Progressistas (PP), PSD, PSDB, Republicanos, Solidariedade, PCdoB, PDT, PT e Rede Sustentabilidade. Em seu currículo acadêmico na plataforma lattes, Nunes Maia diz que se bacharelou em advocacia entre os anos de 2.010 e 2.012, tempo menor dos cinco anos exigido para os cursos das ciências jurídicas. Apesar de constar como advogado militante, seu nome não consta na lista fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

CNMP

Na mesma votação, 432 deputados escolheram ainda o nome de Otávio Luiz Rodrigues Jr. para compor os quadros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Rodrigues, ao contrário de Nunes Maia, não teve concorrentes. 23 deputados preferiram votar em branco ao escolher o novo integrante do CNMP.

Um dos mais entusiastas pela indicação dos novos dois integrantes do CNMP e do CNJ foi o líder do centrão e do PP, deputado Arthur Lira (AL). O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), também elogiou a escolha pelos dois nomes.

“O conselheiro Otávio já está no mandato e faz um excelente trabalho, cumprindo justamente a missão que essa casa o delegou. O nosso partido apoiou para o CNJ Mario Maia, que também traz na sua bagagem condições e pré-requisitos absolutamente necessários e indispensáveis para ser o representante da Câmara dos Deputados no CNJ”, avaliou Lira.

“Esses candidatos recebem a confiança da Câmara dos Deputados, que entrega essa tarefa de representação em órgãos tão importantes”, comentou o líder pedetista.

Críticas

Já os parlamentares do Novo criticaram a escolha feita pela Câmara, sobretudo ao nome de Nunes Maia. Os deputados do PSOL lamentaram que a maioria da Casa não fizeram a escolha por Penalva.

“A bancada do partido Novo foi a única a se posicionar contra a indicação do advogado Mário Maia ao CNJ, em votação que aconteceu na tarde desta terça-feira 27, em sessão virtual da Câmara dos Deputados. Os parlamentares consideram que o currículo do indicado é inexpressivo e sua única credencial ao posto é o fato de ser filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Maia”, disseram os parlamentares da legenda ultra-liberal em nota.

“A professora Janaina Penalva é uma acadêmica respeitada no meio jurídico por sua seriedade e compromisso com a defesa dos direitos humanos e a democracia. Seria importante para o CNJ ter entre seus membros uma mulher reconhecida por defender uma maior participação da sociedade civil nas discussões sobre o papel do judiciário. Nossa indicação também leva em conta o papel da professora Janaina no combate ao corporativismo que infelizmente existe em órgãos como o CNJ”, comentou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bonfim (SP).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)