REPERCUSSÃO: Líderes do Cidadania criticam fala de Barros em defesa de uma nova Constituição

( Publicada oiginalmente às 15h 51 do dia 27/10/2020) 

(Brasília-DF, 28/10/2.020) O líderes do Cidadania na Câmara e no Senado, deputado Arnaldo Jardim (SP) e senadora Eliziane Gama (MA), criticaram nesta terça-feira, 27, a fala do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que durante uma transmissão nesta segunda-feira, 26, afirmou que sem uma nova Constituição, o Brasil é “ingovernável”.

De acordo com os parlamentares, falar em nova Constituição é aumentar a instabilidade do país e tirar foco do que realmente é importante. Para o líder do partido na Câmara, Jardim afirma que a declaração é um “total equívoco e que tira o foco do que é mais importante para o Brasil”. No mesmo sentido assim se pronunciou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Segundo ela, “não se adquire governabilidade mudando a Constituição ao bel-prazer de circunstâncias políticas e de governos”.

Entretanto, o governista em conversa com o jornalista Chico Alves, do UOL, afirmou que apesar das várias críticas, “a repercussão” da iniciativa em se propor uma nova Assembleia Constituinte “foi boa”. “Recebi vários apoios de quem não seria atingido com o fim dos privilégios”, afirmou o deputado paranaense que preferiu não informar de onde estaria vindo esse apoio.

Antes das críticas feitas pelos líderes do Cidadania, se manifestaram contra a ideia aventada por Barros o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito.

Em resposta as críticas, Barros emendou: “Se eles quiserem tornar público [o apoio a ideia de uma nova Constituição], que o façam. Um plebiscito pode ser golpe de Estado? Falei [apenas que] ‘eu pessoalmente defendo um plebiscito', não falei em nome do governo e deixei para decisão popular. Qual o motivo dessa reação? Foi desproporcional a reação dos togados à minha fala. Quero apenas o equilíbrio entre os poderes”.

“Isso é um equívoco total. Tira o foco do que é principal e importante: que é aprovar as reformas para a retomada do crescimento. Uma nova Constituinte acrescentaria instabilidade ao país. Abrir processo de discussão sobre a Constituição é algo que atrapalha muito. É fato que não ajuda em nada o Brasil. a economia e, principalmente os mais vulneráveis, agradeceriam enormemente, caso os aliados dos governo propusessem e executassem medidas que ajudassem o Brasil a retomar os trilhos do desenvolvimento”, disparou Jardim.

“Qualquer solução fora do respeito a [atual] Constituição não tem outro nome senão ilegalidade. Temos leis construídas dentro da democracia e assim deve continuar”, complementou Eliziane.

Posição dos “togados”

Em nota emitida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nesta segunda após a fala de Barros se tornar pública, os juízes, promotores e procuradores afirmaram que o colegiado “seguirá atuando, com todos os meios possíveis, para assegurar a preservação e o cumprimento da Constituição e da lei”.

Integram a Frentas as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Procuradores do Trabalho (ANPT), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), do Ministério Público Militar (ANMPM) e dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF).

“O intento de conduzir medidas fora do estabelecido pela Constituição denota a intenção de cercear a autonomia e a independência dos membros do Judiciário para a fiscalização e a aplicação da lei. Em momentos de crise, os princípios fundamentais da República devem ser preservados, como a pluralidade política, a separação harmônica entre os Poderes e as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça. Não há solução para crises fora da ordem constitucional. É dever de todos defender a Constituição da República, as instituições e a democracia, sob pena de retrocesso de conquistas inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito”, diz a nota da Frentas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)