CALAMIDADE NÃO: Rodrigo Maia disse que não apoiará a manutenção do orçamento de guerra que , na prática, nega responsabilidade fiscal

( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 17/10/2020) 

(Brasília-DF, 19/10/2020) Neste sábado, 17 de outubro, ao se manifestar num evento virtual organizado pela XP Investimentos, o presidente da Câmaa dos Deputados, deputado Rodrigo Maia(DEM-RJ), disse que no aceita prorrogar o estado de calamidade que termina ao final do ano e que vem garantindo o chamado Orçamento de Guerra, que “suspendeu” as regras da responsabilidade fiscal face a crise da pandemia do novo coronavirus.

Para Rodrigo Maia, não existe “nenhuma hipótese” de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar o estado de calamidade.

“A construção da PEC da Guerra foi muito elogiada, porque construímos solução para gastos extraordinários neste ano. Quando aprovamos a PEC, contratamos um período. A estrutura construída para enfrentar a pandemia tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020”, delimitou. “Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande. De forma alguma a PEC da Guerra vai ser usada para desorganizar a economia dos brasileiros e a vida dos brasileiros.”

Credibilidade

Maia disse que  teme que uma possível prorrogação do estado de calamidade prejudique a credibilidade do País para receber investimentos, resultando em um aumento na taxa de juros, no crescimento da dívida pública e em uma recessão “ainda mais profunda”.

Rodrigo Maia também defendeu que as últimas parcelas do auxílio emergencial, prorrogado até dezembro, sejam mantidas em R$ 300, conforme a Medida Provisória 1000/20, e não subam para o valor inicial de R$ 600.

“O que parece bom no curto prazo, se não respeitar a dívida pública e o teto de gastos, pode resultar depois em recessão e mais desemprego. Não adianta boa notícia no curto prazo. Quem vai pagar a conta outra vez são os brasileiros mais simples. E o governo vai pagar a conta da popularidade”, disse.

Renda mínima

A melhor alternativa, segundo Rodrigo Maia, é criar o programa de renda mínima, a partir da redistribuição de receitas do Orçamento de 2021 e da redução de incentivos fiscais.

 “Também não é nada simples, mas nosso papel de representantes da sociedade é construir soluções. Somos eleitos para enfrentar momentos como este”, apontou.O presidente da Câmara elogiou a proposta dos economistas Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore de criar um programa de renda básica que inclua uma poupança para lidar com a volatilidade de renda dos informais.

Maia arrisca  dizer que o novo programa de renda mínima precisa de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

“Nosso problema não está em cobrir receitas, mas de organizar despesas. Claro que é mais difícil do ponto de vista do político. O Orçamento tem pouca gordura ou quase nenhuma para cortes polêmicos ou difíceis”, alertou.

destacou os possíveis recursos que podem ser cortados ou realocados no Orçamento para financiar o programa,

O presidente da Câmara destacou os possíveis recursos que podem ser cortados ou realocados no Orçamento para financiar o programa. Ele citou abono salarial, seguro defeso e recursos das Forças Armadas. Rodrigo Maia também apontou para a necessidade de trabalhar com a desindexação de salários e aposentadorias.

“Alguns auxílios podem ser suspensos por um período. Todos os brasileiros vão ter de fazer sacrifício. Todos têm de colaborar”, convocou. Ele lembrou que o próprio Parlamento cortou despesas e foi o único poder que não elevou o salário para o teto de R$ 39 mil.

Maia destacou que a PEC Emergencial, que cria gatilhos para respeitar o teto de gastos, deve ser aprovada antes do Orçamento de 2021.

“Falhamos na redação da Emenda Constitucional 95 porque os gatilhos são acionados apenas depois do caldo já entornado. Ninguém quer regulamentar o teto para tirar direito de ninguém”, ponderou. “O teto de gastos vai dar sinalização clara de como as despesas vão se comportar nos próximos anos. Talvez a partir de 2023 a gente tenha um impacto melhor da reforma da previdência e uma nova realidade.”

Mudança de Guarda

Maia ainda fez uma apelo aos líderes partidários para que evitem conflitos pela sucessão da Presidência da Câmara e retomem a agenda de votações e a instalação da Comissão Mista de Orçamento. “Nesta disputa não haverá vencedores. Já estamos no limite do teto. O Brasil vivendo dificuldade, tendo de reestruturar a economia.”, apelou.

Maia insistiu que acordos partidários não podem ser menores do que acordos pessoais e afirmou que a sociedade vai punir nas eleições quem prejudicar a pauta do Brasil por interesse na sucessão. Ele sugeriu que os partidos deixem a eleição para Presidência da Câmara para “os últimos dias”. “Não adianta ganhar a eleição hoje. Tem de ganhar no dia 2 de fevereiro, na data da minha sucessão.”

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)