SUPERSALÁRIOS: Congresso precisa vencer lobby e votar projeto que barra supersalários, defende Rubens Bueno

( Publicada originalmente às 11h 45 do dia 06/10/2020) 

(Brasília-DF, 07/10/2.020) O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 6726/16, que limita o pagamento dos salários de todos os servidores do país ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,00, afirmou nesta terça-feira, 06, que é preciso chamar a atenção da sociedade para que o parlamento vença o lobby praticado pela cúpula dos magistrados e procuradores, contrários a aprovação do projeto.

Bueno é o relator da proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2.016, que impede os servidores públicos de receberem mais que o salário pago aos ministros da Suprema Corte. Segundo ele, a “espera é longa” e a iniciativa vem sendo “barrada por uma casta restrita da estrutura do Estado”. O parlamentar afirma que o lobby é praticado principalmente pelas entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Em abril, houve uma tentativa de votação de um requerimento de urgência para a votação da matéria. Mas as canetas de juízes e promotores e seu poderoso lobby junto ao Congresso Nacional fizeram a medida não avançar. Justamente os que deveriam fiscalizar e fazer cumprir a lei trabalham, dentro do Congresso Nacional, para impedir a votação de uma proposta que regulamenta a Constituição e determina o óbvio. Ninguém, no serviço público, pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal”, desabafa o relator da matéria.

Inércia do governo

Bueno critica a inércia do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Segundo ele, a gestão federal, envolta nas intermináveis discussões para “arrumar fonte de recursos” que financie o novo programa social a ser lançado, Renda Brasil, se dispõe a “meter a mão nessa cumbuca”. O parlamentar lamenta que os magistrados e a cúpula do Ministério Público foram poupados na reforma administrativa elaborada pelo governo.

“O presidente Jair Bolsonaro não moveu, até agora, uma palha para ajudar na aprovação desse projeto na Câmara. Poupados, até agora, da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. Enquanto as coisas não andam, o Judiciário faz a festa”, reclamou o deputado.

“Ao contrário, [o presidente] indiciou ministros e aliados para diversos conselhos de estatais, o que faz com que eles ultrapassem o teto por meio da burla dos jetons. Em nossa proposta, esses jetons serão alvo do abate teto. Só nos primeiros quatro meses deste ano 333 civis e 12 militares indicados por Bolsonaro receberam R$ 5 milhões em jetons, inclusive ministros”, apontou.

Privilégios

Rubens Bueno comentou, ainda, os números divulgados neste último final de semana em uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que mostra que dos 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostrou que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelos órgãos da justiça, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.

“Isso deveria ser motivo de vergonha para a magistratura nacional. Vivemos uma pandemia, nossa economia enfrenta problemas sérios, [onde] milhares estão desempregados, empresas estão falindo. Então, esse é um momento mais do que oportuno para colocarmos um fim nesse tipo de abuso com o dinheiro público”, lamentou o parlamentar.

Promessa de votação

O relator da proposta conta que em abril deste ano, recebeu dos líderes partidários e também do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a sinalização de que o projeto seria votado até o fim do mês de agosto. Fato que acabou não se concretizando e “até agora nada” da iniciativa entrar na pauta.

Bueno denuncia que a maior resistência ao projeto que regulamenta o teto constitucional vem das corporações dos servidores públicos. Segundo ele, as entidades que representam a cúpula dos magistrados dos procuradores são os principais responsáveis pelas ações de pressão para engavetar a iniciativa.

“São nesses setores que temos os maiores salários do serviços público e vez por outra nos deparamos com pagamentos mensais escandalosos que chegam a ultrapassar R$ 1 milhão. A maior parte desses casos acontece nos judiciários e nos ministérios públicos dos estados. Tudo isso devido ao pagamentos retroativos da venda de férias, entre outras regalias. Imagina só que juízes e promotores têm hoje direito a dois meses de férias e mais dois períodos de recesso. Isso dá três meses de folga por ano. É algo inimaginável para qualquer outro trabalhador brasileiro. E já que eles tem três meses de férias, grande parte acaba vendendo um período, o que lhes rende um salário extra”, critica o parlamentar.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)