Bolsa caiu e dólar avança puxado por queda de ações de bancos; mercado está em dúvida se deve seguir decisão de Flávio Dino ou Lei Magnitsky

Com agências,

(Brasília-DF, 19/08/2025). Nesta terça-feira, 19, o Ibovespa fechou em queda nesta com investidores receosos com a tensão entre Estados Unidos e Brasil sobre a aplicação da Lei Magnitsky.  O principal índice da B3 recuou 2,10%, aos 134.432 pontos. 

Já o dólar subiu 1,19%, cotado a R$ 5,50. O real teve o pior desempenho do dia entre as moedas emergentes.

O maior impacto negativo veio dos bancos, que recuaram em bloco. As ações do Banco do Brasil caíram 6%, o maior recuo entre as grandes instituições financeiras. BTG Pactual (-4%), Itaú (-3,5%), Bradesco (-3,5%)

No exterior, houve uma correção nos preços das grandes empresas de tecnologia, o que derrubou os índices de ações em Nova York.

A oscilação do mercado é atribuída às tensões envolvendo Brasil e Estados Unidos e à aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda ,18, o ministro Flávio Dino, do STF, indicou que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra Moraes, seguindo determinação do governo de Donald Trump.

A decisão de Dino proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.

Isso inclui a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, usada pelo governo de Donald Trump para retaliar Moraes devido à sua atuação no processo criminal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no STF.

Em tese, isso impediria Moraes de usar, por exemplo, cartões de crédito de bandeiras americanas, ou de ter contas e investimentos em bancos que atuem no mercado americano.

Em meio a ruídos desencadeados pela decisão, Dino deu um novo despacho nesta terça, esclarecendo que sua decisão não tem impacto sobre tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

"Cumpre assinalar no presente despacho complementar que os tribunais internacionais, cujas competências são definidas em tratados incorporados ao Direito Brasileiro, não se insurgem no conceito de 'tribunais estrangeiros'", escreveu o ministro.

"Tribunais estrangeiros compreendem exclusivamente órgãos do Poder Judiciário de Estados estrangeiros, ao passo que tribunais internacionais são órgãos supranacionais", reforçou.

No entanto, os efeitos ainda não são claros, e a nova decisão de Dino evidencia um impasse para as empresas afetadas: se descumprirem a lei americana, podem ser punidas nos EUA; por outro lado, se aplicarem sanções no Brasil em desrespeito a leis brasileiras, também podem ser punidas aqui.

O ministro determinou que o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos e outras instituições do sistema financeiro brasileiro fossem notificados da decisão.

Neste contexto, o setor bancário puxou a queda da bolsa porque está no centro deste embate das sanções internacionais, explica o economista Humberto Aillón, especialista em mercado financeiro e empresas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Mesmo com os esclarecimentos feitos nesta terça, as instituições financeiras estão entre seguir a decisão de Dino ou a Magnitsky.

"A fala do ministro direcionou o mercado e provocou uma movimentação diferente de alguns segmentos e até no câmbio, em comparação a outros países", afirmou Aillón.

"Os bancos sofreram muito porque, nesses tribunais, eles conseguem bloqueio de bens, de aplicações e de qualquer movimentação financeira. De certa forma, isso traz instabilidade jurídica", continuou o economista.

"E o investidor estrangeiro acaba tendo uma certa fuga porque vai entrar nesse embate: até que ponto os bancos vão realmente seguir a diretriz do Dino? E quem vai pagar para ver?"

"Enquanto não houver um mínimo de calma nessas questões, o desfecho tende a ser ruim para o mercado."

Segundo o economista, se a moeda americana mantiver a tendência de alta, o impacto não se restringirá a um único pregão, já que contratos de médio e longo prazo também serão afetados.

Aillón destacou ainda que o cenário contrasta com o que se via até o início da semana. Ele lembrou que dados apontavam para retração da economia brasileira, o que abriu espaço para projeções de queda de juros em algumas curvas.

"Até ontem, esse era o viés: o famoso 'é ruim, mas é bom'. Mas agora, com essa instabilidade jurídica e política, todas as projeções mais otimistas foram praticamente anuladas", afirmou.

Na mesma linha, o economista João Sá, co-head de Investimentos da Arton Advisors, observa que o mercado vinha performando positivamente nas últimas semanas, ignorando alguns fatores externos relevantes, como a questão das sanções.

A escalada de tensões envolvendo o STF e as repercussões internacionais trouxeram bastante ruído, afirma o economista.

"Embora o Brasil não tenha de seguir leis americanas internamente, as empresas que operam lá fora — sobretudo os bancos — precisam se adequar também a esse ambiente jurídico, o que levanta riscos sobre operações internacionais e até mesmo licenças."

( da redação com informações da BBC e da Bloomberg Linea. Edição: Política Real)