ESPECIAL - Uso do dinheiro público, desigualdades regionais, relações de trabalho e diretos humanos estão entre os desafios dos nordestinos nas Comissões da Câmara

(Publicada originalmente às 20h 47 do dia 24/03/2017) 

 

(Brasília-DF, 27/03/2017) Quais são os desafios que os novos presidentes das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados terão no decorrer deste ano de 2017? As respostas são muitas.

Os debates e embates, entre oposição e governo, também. Instaladas esta semana, após quase 2 meses de atraso, as comissões comissões temáticas começam a funcionar pra valer a partir desta segunda-feira, 27 – como a apresentação do seu cronograma de audiências públicas

Dos 25 presidentes eleitos, sete foram eleitos pelos estados do Nordeste e um deles, mesmo sendo da região, eleito pelo estado de São Paulo. A Agência Política Real ouviu alguns deles.

A fiscalização do uso do dinheiro público, a questão das desigualdades regionais, os as relações de trabalho, a defesas dos diretos humanos e aprimoramento das leis em prol do consumidor são alguns desafios apontados pelos parlamentares nordestinos em seus respectivos colegiados.

Direitos Humanos

O novo presidente da Comissão de Direito Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), disse que o Parlamento vive numa conjuntura muita adversa, com ataques direto aos direitos humanos, sob vários aspectos. “São os direitos trabalhistas, direitos previdenciários e também segmentos da sociedade que são vitimados por um processo de intolerância que estamos vivenciando: LGBT, mulheres povos indígenas, quilombolas, jovens da periferia”, diz o deputado.

“No meu caso que eu sou de Maceió, que é uma cidade turística, mas que já teve um período de curto curo prazo de uma sexta-feira a segunda, 36 mortos. Isso é maior que o conflito Israel-Palestina”, emendou.

Para Paulão a CDH “tem um desafios imenso”. Ele lembrou que a equipe de deputados do colegiado já tem uma caminhada de muito tempo e vai ser de bom alvitre. “O PT sempre priorizou essa temática, outros partidos também. Eu eu entendo que não é um partido que tem uma visão humanística. É uma comissão que tem grandes debates, com foco no social. Teve um período que foi muita conflituosa. Mas é um bom desafio.”

Fiscalização Financeira

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), no presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, afirmou que vai trabalha muito para garantir o maior objetivo do colegiado, “que é fazer com que o dinheiro público seja bem utilizado.”

“Esta comissão, além de analisar os projetos de lei que passam pelo colegiado, tem a prerrogativa de fiscalizar qualquer uso de dinheiro federal, em relação a qualquer convênio com qualquer órgão e qualquer ente federativo (estados e municípios)”, revelou Filho.

“O poder da comissão é muito forte. E nela que sempre debates e embates políticos e ideológicos, entre oposição e situação, acontecem de forma mais caloroso, mas estamos preparados para guiar este ano de 2017, que será um ano difícil, mas com certeza de muitos resultados positivos”, completou.

Trabalho e Serviço Público

Para o novo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado baiano Orlando Silva (PCdoB), eleito por São Paulo, este “é um momento muito desafiador para as relações de trabalho para o debate do mundo do trabalho e também para o papel do estado”.

Ele ressaltou que a comissão cuida de temas ligados à administração assim com para os serviços públicos, “já que há uma série de medidas por parte do o governo que restringe o financiamento da atividade pública, de políticas públicas e isso tem um impacto imediato sobre a vida das pessoas.”

“A nossa primeira missão é participar ativamente do debate da reforma Trabalhista. Temos a convicção que o trabalhador brasileiro vive um drama no dia de hoje. Somos quase 13 milhões de desempregados e isso vai precarizar o trabalho e tirar direitos do trabalhador. E a comissão deve ficar atentos a esses desafios. Nossa missão é discutir projeto e aprovar leis que crie mais empregos e não restringir direitos que tem sido a tônica deste ano”, frisou

Desenvolvimento Regional

O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), novo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônica, destacou que o foco da sua gestão será discutir projetos para amenizar as desigualdades regionais.

“Essa comissão abrange questões importantes no nosso País, principalmente em relação às desigualdades regionais. Nós vamos priorizar o PNDR – Plano Nacional de Desenvolvimento Regional para que a gente possa ajudar as regiões brasileiras a se desenvolverem cada vez mais. Nossa comissão terá uma atuação muito forte nesse sentido”, enfatizou.

Consumidor

O novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), disse que naquele colegiado não existe um grande debate entre governo e oposição. “Lá os deputados estarão defendendo o consumidor e melhorando a legislação, buscando através do debate solucionar esse problemas desse  serviços que por muitas vezes não são tão bem prestados e  existem cobranças excessivas que dão prejuízos ao consumidor.”

O deputado afirmou que a Operação Carne Fraca será uma prioridade do debate nesse momento. “Vamos promover audiências públicas e visitas aos frigoríficos, já que isso fere diretamente o direito do consumidor”. 

Ele disse que também, pretende debater as cobranças abusivas da parte das empresas de telefonia, a polêmica em torno da cobrança do transporte de bagagens pelas companhias aéreas e a eventual criação de um plano de saúde popular privado. “Em relação ao plano de saúde, temos que aguardar a proposta e analisar o caso junto com a Comissão de Seguridade Social e Família”, acentuou.

Pessoa Deficiente

Já o novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Cabo Sabino (PR-CE), lembrou que se trata de uma comissão nova e já avaliou que tem 14 projetos que precisam de relatores.

“O nosso primeiro passos é designar esses relatores, colocar na pauta todos os projetos passíveis de serem pautados. Tem requerimentos de audiências públicas e vamos ouvir nossos pares e no dia a dia vamos criar essa pauta sempre voltada para defesa com pessoa com deficiência”, afirmou.

(Por Gil Maranhão – Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)