ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – José Pimentel insiste que não há digitais de Dilma nos supostos crimes que embasam o processo de Impeachment

(Brasília-DF, 22/04/2016) O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (CE), continua a insistir que não há "digitais" da presidente Dilma Rousseff nos supostos crimes que embasam processo de Impeachment.

Na opinião de José Pimentel, tanto nos decretos de suplementação orçamentária, quanto na chamada “pedalada fiscal” não há qualquer vestígio de crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff.

Julgamento no Senado

Para Pimentel, a discussão do momento é a Comissão Especial do Impeachment do Senado. “Diferente da Câmara, nós, no Senado, seremos juízes julgadores com olhar político. E é por isso que o presidente Renan (Calheiros ) tem nos dito que se por ventura esse processo for admitido nesse mês de maio no Senado ele transferirá de imediato a presidência desse processo para o presidente do Supremo e vai cuidar da vida do Congresso e do Senado”,  ponderou.

O debate todo que será desenvolvido no Senado é se a presidenta Dilma Rousseff tem envolvimento com as matérias utilizadas na autorização para admissibilidade do processo. No caso do Plano Safra, Pimentel reitera que não há “digitais” de Dilma Rousseff.

“Não tem nenhum envolvimento da Presidenta. É um ato do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Agricultura. Em momento algum, as digitais, a assinatura da Presidenta está presente”, acentuou.

Quanto aos seis decretos, todos eles são demandas que vem de vários órgãos e dos Poderes. “É bom lembrar que tem demanda ali do Judiciário, Tribunal de Contas da União além do Poder Executivo. Todos esses processos são fundamentados com pareceres demonstrando que tem autorização legislativa e era perfeitamente legal”, concluiu José Pimentel.

Indícios contraditados

O parecer que autorizou a abertura do Impeachment, aprovado na Câmara dos Deputados, aponta dois indícios de crime de responsabilidade. Um deles são seis decretos de crédito suplementar em 2015.

O outro indício é a operação irregular utilizando o Banco do Brasil – referente ao Plano Safra, que ficou conhecido como “pedalada” fiscal, também em 2015.

Decretos de suplementação

A defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não se observa caracterização de dolo, porque a Presidenta assinou os decretos de suplementação orçamentária avalizados por 20 órgãos da administração. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que utiliza o mesmo há 15 anos. E que, dessa forma, para a AGU, não há crime de responsabilidade.

Pedaladas

Quanto à pedalada fiscal, o parecer aprovado na Câmara entendeu que o Governo retardou o repasse de R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil, para quitar pagamento do programa de Crédito Agrícola Safra.

Em decorrência do atraso, o Banco do Brasil pagou os agricultores com recursos próprios para depois ser reembolsado pelo Governo. Por isso, a operação foi interpretada como empréstimo e tentativa de maquiar as contas públicas. Além disso, há a argumentação de que as operações necessitariam aprovação do Congresso Nacional.

Essa prática é observada quando o governo atrasa repasses a bancos oficiais, obrigando essas instituições a usarem recursos próprios para pagar benefícios como Bolsa Família ou a cobrir os juros de ações como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Em defesa de Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União arguiu que houve atrasos em pagamentos governamentais, que não se tratam de empréstimos. E segundo o advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, a prática foi utilizada por diversos governos anteriores, até o do Fernando Henrique Cardoso. E a defesa acrescenta que nesse caso não possibilidade de tipificar crime nos atos do Governo Dilma.

Situação política

José Pimentel avalia que a situação no Congresso Nacional é crítica por não se ter votada a reforma política no Congresso Nacional. O parlamentar advoga, como alguns oposicionistas, que muito se verbaliza em prol da reforma política, mas no momento em que se tem que debater ou votar no plenário do Senado, a disposição muda.

Ele também defende que um dia terá que ser realizada uma constituinte exclusiva para implementar a reforma política. Até para afastar os políticos que se colocam à frente os interesses pessoais. “Esses constituintes, inclusive, ficariam impedidos de concorrer às eleições subsequentes”, complementou José Pimentel.

Faltou ouvir clamor

José Pimentel analisa que o processo de crise política vivenciado hoje, o remeteu aos momentos em que várias reivindicações pertinentes, como um “gargalo”, ganharem as ruas, durantes as manifestações como um alerta dos problemas que poderiam ser agravados.

“Se nós observarmos aquelas manifestações de julho de 2013, já se apresentava toda uma agenda que os políticos de um modo geral não conseguiram dar conta. Nas eleições de 2014 nós não conseguimos compreender a magnitude e o tamanho daqueles desejos políticos legítimos”, disse.

As eleições de 2014, foram contaminadas pelo processo de agravamento da crise, segundo José Pimentel, sem atender os anseios traduzidos pelos protestos nas ruas. E agora, em 2015 o impasse “vem para dentro do Parlamento e continua em 2016”. Para ele, é um “desarranjo por falta de o mínimo de unidade de projeto nacional para construir uma saída que tenha diálogo com os anseios do povo que está nas ruas”.

PT na oposição

Muitos parlamentares alertaram, tanto de oposição, quanto da base aliada do Governo, que se o processo de Impeachment não fosse barrado na Câmara, não seria o Senado que conseguiria detê-lo.

Num cenário pós-impeachment concretizado de Dilma Rousseff, o PT, que tem larga experiência como oposição, voltará a cumprir esse papel. Claro, caso realmente o vice-presidente Michel Temer ocupe, por direito, a cadeira de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Pontos positivos

Pimentel, antes de falar da possibilidade de o PT retornar à oposição, fez um rápido retrospecto da economia, ao longo de quase 14 anos no poder. Na visão do petista, o PT fez muito pelo Brasil e enfatizou que os números e dados históricos corroboram para esta afirmação.

Ele recordou que em 2008 houve um problema econômico que foi quase contornado em 2009. Porém, outras dificuldades econômicas persistiram, como a crise do petróleo, que teve seus preços elevados, no setor de mineração e um conjunto de outros fatores, que continuaram até o final de 2014. E, claro, agravaram-se na passagem de 2014 para 2015.

“Em 2015, o Brasil fez o maior ajuste fiscal de sua história, com Joaquim Levi (ex-ministro da Fazenda), em números reais”, ressalvou Pimentel.

Todo esse processo, segundo o parlamentar, acabou por dificultar os investimentos públicos e, ao mesmo tempo, produzir “desconfiança no empresariado brasileiro, que deixou de investir”.  

Espírito de vingança

Voltando ao comportamento do PT, na hipótese de voltar a ser oposição, José Pimentel afirmou que não haveria nenhum sentimento de revanche ou vingança.

“Espírito de vingança é do presidente da Câmara, que quando o PT negou anistiá-lo nos seus crimes, meia hora depois ele admitiu esse processo (de Impeachment)”, alfinetou Pimentel.

(Por Maurício Nogueira, para Agência Política Real. Edição: Genesio Jr.)