ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Na Câmara Alta do Congresso, nordestinos podem consolidar impedimento de Dilma

(Brasília-DF, 22/04/2016) O debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff mudou de lado no Parlamento Brasileiro, que adota o regime bicameralismo – duas câmeras. Saiu da chamada “câmara baixa” do Congresso Nacional - a Câmara dos Deputados, que tem 513 parlamentares e onde foi aprovada a continuidade do processo no domingo passado, dia 17, por 367 votos, tendo 137 votos contrários, 07 abstenções e 02 ausências.

Desde o último dia 18 o tema está na “câmara alta” – o Senado Federal, que tem 81 senadores. É essa Casa do Congresso Nacional que dará o veredito sobre o afastamento ou permanência de Dilma no poder. A votação final está prevista para o dia 12 de maio – um dia antes da data que celebra no Brasil a libertação dos escravos.

Peso decisório

Tanto numa câmara, quanto na outra, a região do Nordeste tem um peso decisório. Foi um parlamentar da bancada federal do estado de Pernambuco, deputado federal Bruno Araújo (PSDB), que deu o voto de nº 342 que a Câmara dos Deputados precisava para aprovar a continuidade do processo. Ali, o Nordeste é  o 2º maior colegiado, com 151 deputados, atrás apenas do Sudeste, com 179 parlamentares.

Na região, onde a presidente Dilma foi a mais votada nas eleições de 2010 e 2014, somente em dois estados a petista recebeu maioria dos votos das bancadas contra o seu afastamento: Bahia e Ceará. Nas bancadas do Piauí e Sergipe foi meio-a-meio. Nas demais (em cinco), ela perdeu com boa vantagem de votos.

No Senado Federal, será novamente o Nordeste o fiel da balança. Dos 81 senadores, 27 são da região Nordeste – exatamente 1/3 (um terço) do colegiado.

Senadores nordestinos

Alguns senadores nordestinos já vão entrar em cena a partir de segunda-feira, 25, quando será instalada a Comissão Especial do Impeachment. Vem do Nordeste o presidente da Comissão escolhida na quarta-feira, 20: o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Já foram indicados pelos blocos partidários para participar da Comissão Especial do Impeachment senadores como José Maranhão (PB), Garibaldi Alves (RN), João Alberto (MA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Pimentel (PT-CE), Fernando Bezerra (PSB-PE) e Fernando Collor (PTC-AL) – todos como titulares, além de Tasso Jeressati (PSDB-CE) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Disputa paroquial

A posição de alguns senadores do Nordeste com relação ao afastamento de Dilma será tomada com um olho nas eleições municipais deste ano, uma vez que seu voto favorável ou contra pode refletir em candidaturas que eles vão apoiar, ou mesmo no candidato da familiar que está na disputa pela Prefeitura.

É o caso do senador Roberto Rocha (PSB). Filiado a um partido que tomou posição nacional favorável ao impeachment, Rocha é ligado ao grupo político do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que por sua vez apoia Dilma e é contra o impeachment. Rocha tem sido um articulador dentro da bancada maranhense para o grupo votar unido. Na sua visão não deve prevalecer nem a vontade de Flávio, nem de Dilma, mas a população. E mais: seu irmão, Luiz Rocha Filho, o Rochinha (PSB), é candidato à reeleição na cidade de Balsas, centro produtivo do sul do Estado.

O senador Elmano Férrer (PTB), ex-prefeito de Teresina, apoia o jornalista Amadeus Campos, do seu partido, para a Prefeitura da capital piauiense, onde o PSDB sempre foi bem votado.

A situação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) é mais delicada. Defensor ferrenho de Dilma, ele vai votar contra a decisão da executiva nacional do seu partido e contra a vontade do seu filho, o deputado Valadares Filho (PSB-SE), que é líder das pesquisas para a Prefeitura de Aracaju (SE) e na Câmara votou a favor do impedimento da petista.

Seguindo a Câmara

Outros senadores nordestinos tendem a seguir a mesma posição tomada pela bancada do seu estado na Câmara dos Deputados – e que teve forte reflexo na população.

A bancada do Maranhão na Câmara, por exemplo, estado onde a presidente Dilma teve a maior votação em termos proporcionais nas eleições de 2014, deu 10 votos a favor do seu afastamento, contra oito – mesmo com a intervenção e pressão feita pelo governador em Brasília. A bancada maranhense no Senado Federal, integrada pelos senadores João Alberto Souza (PMDB), Edison Lobão (PSDBB) e Roberto Rocha (PSB), tende a votar unida em favor do impeachment.

A bancada do estado da Paraíba parece, até o momento, a mais afinada e definida com relação ao voto. Todos os três senadores do estado - Cássio Cunha Lima (PSDB), José Maranhão (PMDB) e Raimundo Lira (PMDB) tendem a votar a favor do impeachment. Lira vai adotar neutralidade na condução dos trabalhos e por isso avisa que está “meio” indeciso. O outro "meio" está na posição do seu partido, PMDB - que pode assumir o governo, com Michel Temer.

Lá e cá nas bancadas

Já na bancada da Bahia – estado que garantiu para Dilma maior vantagem em votos totais no 2º turno das eleições de 2014 e, na Câmara deu maioria de votos contra o impeachment -, dois senadores estão na faixa dos indecisos – Otto Alencar (PSD) e Walter Pinheiro, ex-PT e hoje sem partido. A senadora Lídice da Mata (PSB) é contrária ao impedimento.

Os senadores do Ceará aparecem cada um num grupo: Tasso Jereissati (PSDB) é a favor; José Pimentel (PT) é contra; e Eunice Oliveira (PMDB), indeciso.

O mesmo ocorre com a bancada do estado de Alagoas, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O senador Fernando Collor (PTB), afastado por impeachment, em 1992, vota a favor; Benedito Lira (PP), é contra: e Renan está indeciso.

A bancada de Pernambuco também está superdividida: Humberto Costa, líder do PT no Senado, é contra o impeachment da companheira Dilma; Fernando Bezerra Coelho (PSB) é a favor e o Douglas Cintra (PTB) está indeciso.

Divididos sobre o tema estão, também, os piauienses. Ciro Nogueira, presidente nacional do PP é favor do impeachment; a senadora Regina Sousa (PT) é contra e Elmano Ferrer (PTB) revela-se “meio” indeciso.

No Rio Grande do Norte o placar está dois contra um. Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) são a favor do afastamento da petista; enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT) vota contra.

Os sergipanos também tem dois votos a favor da saída da presidente Dilma -  Eduardo Amorim (PSC) e Ricardo Franco (DEM), contra um: o do senador Antonio Carlos Valadares.

O que é bicameralismo

É o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a baixa (Câmara dos Deputados) e a alta (Senado Federal). Sob a influência dos Estados Unidos firmou-se o paradigma de que o Senado representa os Estados da Federação (Constituição Federal, art. 46), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o Povo. O fundamento para a existência de duas Câmaras não está somente no princípio federativo, mas também em outras funções típicas do Senado. Assim, a Câmara Alta contribui ao sistema de pesos e contrapesos, evitando uma maioria escassa e/ou circunstancial na outra Câmara o que poderia violar direitos de uma minoria no Processo Legislativo; por fim, ainda confere estabilidade à produção normativa e induz a existência de um mútuo controle de qualidade, o que resulta no aperfeiçoamento da legislação (Fonte: Wikipédia).

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)