ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Líderes do Governo e do PSDB ambos no Senado defendem dar um basta à corrupção

(Brasília-DF, 01/04/2016) Em meio à votações de matérias que buscam coibir a corrupção, dois líderes o do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e o do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), convergem para dar um basta à corrupção.   

Claro que cada um deles com suas visões diferenciadas filtradas pelo posicionamento dos seus respectivos partidos. Ao longo da semana política também foi tema em foco o desembarque do PMDB do Governo Federal. Esse assunto foi mais abordado pelo senador Humberto Costa nessa reportagem especial, em que se também discute a urgência de uma reforma política.

Humberto Costa, por exemplo, está otimista quanto a votar nesta semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tem por objetivo eliminar a contaminação político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos.

Na visão do líder petista, irá propiciar governança mais adequada e maior transparência. “Vai permitir um controle maior por parte dos associados, contribuintes do próprio fundo e, sem dúvida, vai estabelecer normas mais rígidas para que nós possamos impedir tanto ações de má gestão quanto eventual malversação de recursos”, completou.

Humberto Costa ressaltou que o texto é resultado de ampla negociação com o autor do projeto, o Governo Federal, com várias ideias apresentadas por parlamentares para o seu aperfeiçoamento. Para ele, se chegou a um ponto bastante positivo. “Ainda há algumas divergências, mas poderão ser resolvidas no voto, no plenário do Senado”, disse.

Efeito PMDB

A saída do PMDB da base aliada dificulta as articulações de Humberto Costa no Senado. Ele explica que o PMDB no Senado é uma das maiores bases de sustentação do Governo. A debandada de partidos da base aliada, na visão do parlamentar, frustrou quem pensava nesse efeito.  

Ele também acredita que um dos fatos positivos é que o Governo Federal realmente contará com partidos que continuarão fiéis à base aliada. “Isso pode nos ajudar para o enfrentamento da pauta no Senado”, ou seja, facilitar aprovações de projetos de interesse do Governo Federal.    

Precipitação peemedebista

No mesmo raciocínio manifestado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo no Senado entende que a atitude do PMDB de desembarcar do Governo Federal foi “precipitada”. E, segundo ele, vão se confirmando as nossas expectativas de que uma parte significativa do PMDB quer continuar aliado, “fiéis à história de luta pela democracia que o PMDB tem no Brasil”.

De acordo com Humberto Costa, ao mesmo tempo, o Governo Federal não se furta a fortalecer a aliança aliada de partidos, principalmente, nesse momento político, contando com o capital político dos ministros que ficarem em seus respectivos cargos. Ele ressalta que a participação no Governo “implica sustentabilidade política do nosso projeto”.

Peso do voto

“É óbvio que esses parlamentares, em ficando nos ministérios, a nossa expectativa é que possam trazer os votos para que o Governo possa votar suas matérias e segurar a proposição de impedimento (impeachment de Dilma Rousseff)”, explicitou.

A ideia também é incorporar, à base aliada do Governo, partidos que tem votado com Governo, para compensar a saída do PMDB. Segundo Humberto Costa, o Palácio do Planalto investe fortemente para que “outros partidos possam se incorporar ao Governo”.

Desembarque positivo

A maior vantagem apontada por Humberto Costa com a saída o PMDB do governo é a possibilidade de abrir mais o leque de partidos que votam com o Governo. Apesar de parecer ser paradoxal, ao se observar por um outro ângulo, o movimento do PMDB criou condições para abertura de maiores espaços. Inclusive com maior possibilidade de diálogo com legendas, que estejam interessadas tanto em integrar o Governo quanto a base aliada.

A interpretação de que a saída do PMDB foi satisfatória, segundo apurou a Agência Política Real é compartilhada por outros parlamentares petistas que preferiram não se identificar. Nessa linha de raciocínio, o Governo Federal deixa de contar com os chamados peemedebistas insatisfeitos que criticam ações governamentais. E nessa linha, o Governo também se livra de votos contrários desses “pseudoaliados”. 

Dando que se recebe em alta

De uma maneira coordenada pelo Palácio do Planalto os parlamentares do PT que criticavam acidamente o “dando que se recebe” se viram pressionados a utilizar a mesma estratégia.

Humberto Costa entende que o sistema de presidencialismo de coalizão, reflete o engessamento proporcionado pela legislação eleitoral.

Na opinião do líder petista, esse sistema está exaurido e torna uma obrigação do parlamento a implementação de uma reforma político-eleitoral. Isso porque qualquer presidente eleito terá que lidar com as regras do jogo que valerão, claro, para quem for eleito para presidente em 2018.

Redução do número de partidos

Além da diminuição do número de partidos, Humberto Costa defende que assim como em muitos países em que o presidente é eleito e automaticamente faz a maioria é importante que isso aconteça também no Brasil.

Ao longo da semana, houve maior acirramento nos debates nas sessões plenárias do Senado, que foi classificado de “efeito impeachment”. Para Humberto Costa, as posições continuaram a ser defendidas com maior firmeza, “num processo de aprofundamento desse debate acalorado que nós temos aqui”.

Crise e reformas

A oposição no Senado vem repisando que é preciso pavimentar o cenário político-econômico para melhores dias. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), entende que as crises econômicas e políticas poderão render reformas em ambos os setores e inclusive de outras revisões.

O PT é criticado pelo parlamentar da Paraíba como responsável direto pela crise econômica atual. E vai além, segundo ele, em 14 anos de governo petista sem realizar uma sequer reforma estrutural. “Pelo contrário, jogou pelo ralo uma das maiores conquistas da sociedade brasileira,do nosso povo que foi o Plano Real, o equilíbrio fiscal, o equilíbrio das contas públicas”, assinalou.

Da crise, soluções

Cássio Cunha Lima afirmou que é preciso tirar dessa crise as mudanças suficientes para atingir o equilíbrio das contas públicas e algo que permita a maior produtividade e competitividade da econômica brasileira. “Do contrário nós vamos ficar marcando passo”, ressaltou.

Agora, na política o que se vê é muito surreal e diferente do que vem sendo destacado tanto pelo PT quanto pelo Governo, na visão de Cássio Cunha Lima. O que, para ele, se traduz “verdadeiro balcão de negócios” e tentativa de cooptar deputados para impedir o impeachment”.

Fim das coligações

Já, quanto à reforma política, o senador da Paraíba lembrou que o Senado tentou aprovar o fim das coligações. No entanto, a Câmara derrubou. “Só se terá identidade partidária, com o fim das coligações proporcionais. Enquanto os partidos puderem se misturar nas eleições eles se confundiram sempre”, enfatizou.

O primeiro passo, frisou Cássio Cunha Lima, é proibir as coligações partidárias. E depois, em um segundo passo discutir ao voto distrital, ou mesmo distrital misto, cláusulas de barreira para o futuro. Até cláusulas de desempenho, nas quais os partidos que não obtiverem desempenho a partir da proibição de coligações, eles com o tempo irão desaparecendo.

“O que não pode é conviver com mais de 40 partidos de uma forma distorcida como vem acontecendo. O fim das coligações já seria um passo muito importante para um início de mudança”, recomendou Cássio Cunha Lima. Ele acrescentou ainda que “enquanto houver coligações, não haverá reforma política no País”.

Caixa 2 será crime

A criminalização do “Caixa 2” nas campanhas eleitorais é outro ponto a ser combatido em uma reforma político-partidária, de acordo com Cássio Cunha Lima.

“Consta das propostas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Publico Federal com apoio de mais de 2 bilhões de brasileiros, que subscreveram as propostas e já foram encaminhadas à Câmara dos Deputados. As propostas serão aprovadas, eu não tenho dúvidas disso”, projetou. 

Matérias da oposição

O líder do PSDB no Senado avaliou que nas últimas semanas, as principais matérias que têm sido aprovadas no plenário são da oposição. Ele ressaltou que sempre impactam na geração de emprego positivamente e no desenvolvimento do Brasil.

“E assim o PSDB vai colaborando para enfrentar essa crise, que não temos na história do País outra crise com tamanha dimensão. É importante que possamos encontrar mecanismos para minimizar os efeitos e consequências da crise na vida do povo e do trabalhador”, disse  o senador.

Enfrentar a impunidade

Na opinião do Cássio Cunha Lima, o projeto de Aécio Neves, PLS 388/2015, que tem por objetivo eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos, “não chegará a coibir por completo a prática criminosa, mas pelo menos enfrentará a impunidade”.

“O grande problema do Brasil é a impunidade e esse ciclo que estamos vivendo nos traz muita esperança que essa sensação que essa cultura de impunidade esteja chegando ao final. Corrupção sempre houve no Brasil e no mundo. A diferença é que aqui muitas vezes não se pune essa prática”, observou.

Conscientizar, mas punir

Cássio Cunha Lima usa, como exemplo, a utilização do cinto de segurança, cujo uso é obrigatório por lei há muito tempo. No entanto, por anos a fio, ninguém cumpria a lei.

Segundo senador da Paraíba, o cenário mudou quando houve campanha de esclarecimento, de conscientização e a maioria esmagadora dos brasileiros passou a usar o cinto. Mas alguns, ainda, continuam sem usá-lo. A diferença que quando esses são pegos precisam ser multados, punidos, lembrou o parlamentar.

“O que diferencia uma democracia saudável, madura, estável, de outra é exatamente a punição a quem cometem delitos”, acrescentou Cássio Cunha Lima.

(Por Maurício Nogueira, para Agência Política Real. Edição: Genesio Araújo Jr.)