ESPECIAL DE FIM DE SEMANA: Raimundo Lira diz que reeleição deve acabar

(Brasília-DF, 30/10/2015) A reeleição no Brasil foi completamente distorcida e precisa acabar. A opinião é do relator da Proposta de Emenda Constitucional no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB).  A PEC faz alterações nas regras eleitorais e, de acordo com o senador, existe consenso sobre o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Com exceção dos que foram eleitos pelas regras atuais em vigor.

Em entrevista à Política Real, Raimundo Lira diz que outro consenso é em relação às chamadas “janelas, período para que um político mude de partido sem sofrer sanções de sua legenda anterior". "Verificamos que existem alguns pontos que são consensuais também aqui no Senado Federal. A exemplo da reeleição. Acaba com a reeleição no Executivo. Naturalmente protegendo aqueles prefeitos e governadores que foram eleitos com o direito legal de pleitear a reeleição”, afirma.

Foco errado

O senador argumenta que o consenso sobre o fim da reeleição partiu da observação de que um prefeito, um governo ou presidente da República quando são eleitos, começam logo em seguida às comemorações da vitória a trabalhar para se reeleger. E, então, ao invés de se preocuparem em fazer uma boa administração, vão fazer política-eleitoral para ganhar a próxima eleição.

Maioria

“O governador quer a maioria de pelo menos dois terços da Assembleia Legislativa, ele quer o apoio de todos os prefeitos do estado, de todos os ex-prefeitos. Ele quer apoio do máximo dos meios de comunicação do estado. Então essa distorção do processo que foi aprovado, ou seja, de que os defensores, repito, falavam sempre de que aqueles governadores, prefeitos e presidente da República que fizessem uma boa administração teriam a chance de serem reeleitos. Esse processo foi totalmente distorcido”, assegura.

Rio São Francisco

Sobre o problema da seca no Nordeste, Raimundo Lira diz que a transposição do Rio São Francisco não chegará a tempo de solucionar a atual crise hídrica da região, especial do seu estado, a Paraíba. O senador, que faz parte de um grupo de parlamentares que acompanha o andamento das obras, afirma que 80% delas já estão concluídas.

Menos prejuízos

A transposição só não é solução definitiva para a escassez de água nos períodos de estiagem, de acordo com ele. “Com relação a esses prejuízos da seca, vai amenizar. Com relação à necessidade hídrica pra fornecer água às pessoas e aos animais, e em muitos casos também, o reforço da irrigação, sem dúvida nenhuma é a grande solução. Não é solução definitiva porque a região é muito grande e não tem como suprir toda essa necessidade em períodos de seca”, explica.

Revitalização

Mas mesmo com a conclusão das obras, há ainda muito trabalho a ser feito. Raimundo Lira cita exemplos: “Agora, concluídas essas obras da transposição do Rio São Francisco, nós teremos dois grandes desafios para o futuro. O primeiro, é a revitalização do Rio São Francisco porque ele precisa ser revitalizado senão daqui a 20, 25 anos nós não teremos água no Rio São Francisco”, expõe.

Manutenção

E acrescenta: “E a segunda parte é um sistema de gerenciamento e manutenção dessa transposição, que vão ter nove estações elevatórias, vai ter muito sistema elétrico de motores. Enfim, a manutenção dos próprios canais. Então tem de ter um gerenciamento permanente para que ela se transforme realmente numa obra definitiva de solução hídrica para o Nordeste brasileiro”.

Origem da pobreza

Sobre a famosa miséria nos nove estados nordestinos, Raimundo Lira responde que a origem desta pobreza e a mesma que produz miseráveis nas periferias das grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília: o subdesenvolvimento do Brasil. No caso do Nordeste, ele afirma que a situação é agrava por causa da seca.

Leia a íntegra da entrevista:

Reforma Política. Existe ainda alguma chance de o Senado modificar o que já foi aprovado? Como que o senhor enxerga possibilidade de modificações na legislação como resultado do trabalho do senhor como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113?

Nós recebemos a missão de relatar a PEC 113, que trata da reforma política. Ela já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e verificamos que existem alguns pontos que são consensuais também aqui no Senado Federal. A exemplo da reeleição. Acaba com a reeleição no Executivo. Naturalmente protegendo aqueles prefeitos e governadores que foram eleitos com o direito legal de pleitear a reeleição.

Esses prefeitos e esses governadores vão ter direito de pleitear a reeleição e a partir daí não haverá mais reeleição no Executivo para prefeitos, governadores e presidente da República. Esse é um ponto que hoje é consensual. Outro ponto consensual é com relação ao que se chama de “janela”. Ou seja, após a publicação da PEC da Reforma Política, os políticos brasileiros, todos os mandatários, sejam proporcionais ou majoritários, terão um prazo de 30 dias para mudarem de partidos sem que recebam nenhuma punição em relação ao partido de origem.

Reeleição, definitivamente, não deu certo no Brasil?

Acredito que um dos fatores do encarecimento das eleições brasileiras, que alguns especialistas dizem, afirmam que as eleições brasileiras são as mais caras do mundo... Então, esse encarecimento das eleições, indiscutivelmente, ele teve uma aceleração muito grande a partir da aprovação do projeto de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Afora o encarecimento, quais são os outros pontos negativos que a gente pode citar quanto à reeleição?

Eu acho que esse é o principal. Outro ponto também é que um governador quando ele é eleito, por exemplo, no primeiro dia é um dia de festa, comemoração de posse. A partir do segundo dia, normalmente, ele começa a cuidar da reeleição. Então ele dá mais importância à reeleição do que ao próprio sucesso da sua administração como governador. Ou como prefeito.

Sem querer confrontar o raciocínio do senhor, mas o sucesso da administração como prefeito, como governador, como presidente da República, não é também a plataforma para o início do processo de reeleição?

Seria. Exatamente os defensores da reeleição usavam exatamente esse argumento. Que aqueles prefeitos, aqueles governadores, aquele presidente da República que fizessem uma boa administração no primeiro mandato, teriam grande chance de serem reconduzidos num mandato subsequente. Só que, por causa da reeleição, o que foi que aconteceu? Começou-se... O governador que está pleiteando a reeleição a qualquer custo...

Por exemplo, o governador quer a maioria de pelo menos dois terços da Assembleia Legislativa, ele quer o apoio de todos os prefeitos do estado, de todos os ex-prefeitos. Ele quer apoio do máximo dos meios de comunicação do estado. Então essa distorção do processo que foi aprovado, ou seja, de que os defensores, repito, falavam sempre de que aqueles governadores, prefeitos e presidente da República que fizessem uma boa administração teriam a chance de serem reeleitos. Esse processo foi totalmente distorcido em função desse outros fatos negativos que acabei de citar.

Agora, com relação à transposição do Rio São Francisco. O acompanhamento dos senhores parlamentares promoveu algum tipo de agilização para conclusão dessas obras, que muitos acham que estão demorando demais?

A obra está demorando, mas ela já está concluída quase 80%. Eu tive a oportunidade agora, no mês passado, de visitar as obras. Fui com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. As obras estão adiantadas. Mas, infelizmente, elas não chegarão a tempo de suprir grave crise hídrica que assola o Nordeste brasileiro, especialmente o meu estado, a Paraíba, que é o estado mais pobre em recursos hídricos.

Pra você ter uma ideia, a cidade de Campina Grande é abastecida pela barragem de Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, está com menos de 15% da sua capacidade. Atende a mais de 17 municípios, num total de 700 mil habitantes. E se não tiver boas chuvas, se não tiver um período invernoso com chuvas, que possam restabelecer pelo menos uma grande parte desse volume, nós teremos grandes dificuldades na região de Campina Grande.

A conclusão da transposição do Rio São Francisco põe um ponto final ou apenas ameniza, até que ponto ameniza, os prejuízos que a seca provocam no Nordeste?

Com relação a esses prejuízos da seca, vai amenizar. Com relação à necessidade hídrica pra fornecer água às pessoas e aos animais, e em muitos casos também, o reforço da irrigação, sem dúvida nenhuma é a grande solução. Não é solução definitiva porque a região é muito grande e não tem como suprir toda essa necessidade em períodos de seca.

Agora, concluídas essas obras da transposição do Rio São Francisco, nós teremos dois grandes desafios para o futuro. O primeiro, é a revitalização do Rio São Francisco porque ele precisa ser revitalizado senão daqui a 20, 25 anos nós não teremos água no Rio São Francisco.

E a segunda parte é um sistema de gerenciamento e manutenção dessa transposição, que vão ter nove estações elevatórias, vai ter muito sistema elétrico de motores. Enfim, a manutenção dos próprios canais. Então tem de ter um gerenciamento permanente para que ela se transforme realmente numa obra definitiva de solução hídrica para o Nordeste brasileiro.

A pobreza no Nordeste é resultado de quê? A gente houve falar sobre ela há muito tempo e continuamos a falar até hoje.

A pobreza do Nordeste tem a mesma origem que tem a periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, de Brasília, das grandes cidades. É consequência de nós vivermos num país subdesenvolvido, num país que não alcançou ainda o grau de desenvolvimento que já deveria ter atingido.

Infelizmente, a falta de educação de qualidade, a falta de uma industrialização que traga muitos trabalhadores com salário com valor agregado... Enfim, todos esses fatores que são negativos próprios de um país subdesenvolvido. No Nordeste, sem dúvida nenhuma, essa pobreza é afetada pela falta de água.

 

(Valdeci Rodrigues, especial para Política Real. Edição de Valdeci Rodrigues)