ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Walter Alves se queixa que “o governo federal usa e abusa das medidas provisórias”

(Brasília-DF, 09/10/2015) Há duas semanas, o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) espera que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 70/2011, que define a nova tramitação para as medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional, se reúnam para votar o seu relatório sobre o tema.

Esta semana (quarta-feira, dia 07), a sessão que estava marcada para às 11h30, no Plenário 16, foi novamente adiada. Conta nesta espera a semana (mais uma) em que o deputado apresentou na comissão o novo substitutivo ao projeto, modificando as regras previstas no texto original, alterando o tempo de tramitação das MPs.

Pelo texto do peemedebista potigar, o prazo de 120 dias, já estabelecido pela Constituição, passa a ser dividido em 70 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 20 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado.

Rito atual

A proposta original, no entanto, divide o prazo em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado. A contagem desses prazos é suspensa durante o recesso parlamentar, ponto que foi mantido no novo substitutivo. Hoje, as Medidas Provisórias vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por mais 60 dias, e não há divisão do prazo entre a Câmara e o Senado.

A proposta trata, também, da questão do trancamento da pauta do Plenário da Casa em que a MP estiver tramitando – que hoje ocorre após 45 dias de sua edição, desde que a medida já tenha sido votada na comissão mista. O parece de Alves prevê que a MP tranque a pauta da Câmara depois de 36 dias do início da tramitação, e a do Senado após o 86º dia do prazo de tramitação global da MP (120 dias). Se a medida voltar à Câmara para exame de mudanças feitas pelos senadores, passará a trancar a pauta do Plenário no 111° dia de sua tramitação.

Nesta entrevista concedida com exclusividade à Agência de Notícias Política Real, o relatório esclarece outros detalhes da proposta em discussão.

POLÍTICA REAL - Deputado, quais são os pontos que o senhor destaque em seu relatório?

WALTER ALVES - Nosso relatório foi elaborado juntamente com os demais deputados no intuito de aperfeiçoarmos e aprimorarmos o trâmite, o rito das Medidas Provisórias (MPs). Nós sabemos que uma MP tem força de lei e o que existe é um abuso. O que existe realmente é que o governo federal usa e abusa das medidas provisórias. O que a gente quer é que as Casas, tanto a Câmara, como o Senado, possam discutir com mais profundidade, tanto é que nós estamos propondo no nosso relatório criarmos duas Comissões Especiais: uma na Câmara e outra no Senado. Seriam 70 dias o prazo de tramitação aqui na Câmara, 30 dias no Senado, e se houver emendas no Senado retorna para a Câmara durante 20 dias. Esse o trâmite que estamos propondo. Nós estamos propondo também aperfeiçoarmos alguns detalhes junto ao Regimento Interno. Eu acho um grande ponto, uma grande discussão, que vai engrandecer os parlamentares, porque hoje a Comissão Mista do jeito que está, poucos deputados participam e também poucos senadores. E agora será uma em cada Casa e terá mais participação, mais debate e nós votarem com mais conhecimento e profundidade os assuntos tratados pelas medidas provisórias.

POLÍTICA REAL - Está com duas semanas que o relatório é para ser votado. O que está acontecendo para esse adiamento? Não está havendo consenso no colegiado?

WALTER ALVES - Não, não. Coincidentemente as duas últimas sessões estavam para marcadas para uma quarta-feira, às 11h30, exatamente no horário que o presidente do Congresso nacional Renan Calheiros convocou a sessão dos vetos (Sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais). Nós sabemos que ao convocar fica impedido de ter reuniões.

POLÍTICA REAL - A próxima reunião da Comissão está prevista agora para quando?

WALTER ALVES - Deverá ter sessão na próxima semana. Vamos ver a questão do plenário, horário, e o dia.

POLÍTICA REAL - E depois de ser aprovada pela Comissão Especial, qual será o próximo passo?

WALTER ALVES - Bom, na verdade ela (a discussão/aprovação do tema), tendo como relator o senador Aécio Neves. Ele fez um grande relatório, nós apenas aperfeiçoamos alguns detalhes e criamos essas duas comissões, porque os deputados acharam que seriam mais benéficas para aprofundar o debate, e retornará ao Senado.

Nota da redação: Vale ressaltar que para a próxima semana, após o "Feriadão das Crianças" (ou da Padroeira do Brasil), deverá acontecer a Sessão do Congresso para votação dos vetos presidenciais restantes, adiada por três vezes (duas somente esta semana), e possivelmente na quarta-feira, 14. Por ser uma semana curta,  a votação do relatório da PEC das MPs pode ser mais uma vez adiada.

(Por Gil Maranhão. Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)