ESPECIAL DE FIM DE SEMANA - Paulão defende uma ampla interlocução entre os diversos níveis de Governo para encarar a questão da violência

(Brasília-DF 06/06/2015) “A questão da juventude tem uma visão de uma capilaridade imensa e é preciso fazer um processo de interconexão das políticas públicas”. Este é um ponto de vista que o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT-AL), vem defendendo de forma incisiva na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil – a CPIJOVEM.

 

Outra defesa forte do parlamentar dentro do colegiado diz respeito à participação dos entes federados e sociedade na questão da violência praticada contra jovens. “Tem quer ter uma interlocução entre estados, municípios, União e sociedade para a gente enfrentar tudo isso, que é a violência praticada contra os jovens da periferia, e que infelizmente não estava sendo discutindo pelo Brasil”.

 

Nesta entrevista exclusiva à Agência de Notícias Política Real, Paulão discorre, ainda, sobre a redução da maioridade penal, o impacto do ajuste fiscal nas camadas mais populares e as criticas que o PT e o governo federal enfrentam Ele recomenda ao partido voltar ao trabalho de base para ter bom resultado nas eleições de 2016, e acredita que o Nordeste possa superar a crise e voltar se desenvolver  através de uma política de industrial.

 

Política Real - Deputado, de acordo com o último Mapa da Violência, divulgado inicio do ano, Alagoas aparece com o maior índice de homicídios entre jovens. Como essa questão está sendo encaminhada na CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres?

 

PAULÃO - Esse ponto é critico, com capilaridade nacional, que não estava na agenda politica dos municípios, estados  e nem do governo federal. O que a gente constata é Maceió como a capital mais violenta do Brasil, chegando a ter numa sexta a segunda o percentual de 36 mortes. Essas mortes tem localidade (a periferia), sexo (masculino), faixa etária (de 14 a 29 anos, ou seja, são jovens), tem um corte racial (são negro) e tem uma estrutura econômica (pobre). Como essa agenda estava invisível, porque não interessa muito o Brasil expor isso, a agente teve a surpresa, através do estudo do Mapa da Violência, articulado com órgãos como Unesco e ONU, onde levanta nos 5.550 municípios do Brasil os 100 mais violentos, e Alagoas aparece com oito, ou seja quase 10% desse total está no estado, incluindo a capital.

 

O objetivo da CPI é fazer uma agenda e a partir disto uma discussão, onde ocorreram oitivas com estudiosos, visitas in loco, como no caso da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, São Paulo e Goiás, e agora está na fase de audiências com ministros das Pastas voltadas para políticas para os jovens, uma vez que a questão da juventude tem uma visão de uma capilaridade imensa e como fazer um processo de interconexão dessas políticas.

 

Política Real - O senhor acha que tem se trabalhar as políticas públicas para juventude para mudar essa situação?

 

PAULÃO – Sim. A educação, por exemplo, tem um papel fundamental para a juventude. Está provado que eles tem baixo índices sociais. Na área da saúde, precisa-se discutir como ter uma saúde voltada para os jovens, principalmente discutindo a questão do crack, da gravidez precoce e outros. No lazer, através do esporte, pois sabemos da energia que tem esse segmento, e não temos espaços físicos na periferia, nem para jogar bola. Tem que ter cultura, porque é uma politica publica fundamental para conhecer a sua história e ao mesmo tempo ouvir do jovens a sua realidade, que muitas vezes não fazia parte da nossa geração. Ou seja: qual a influência do hip-hop, do reggae, do bumba-meu-boi.

 

Precisamos debater também qual o papel do Poder Legislativo neste processo, que é fazer uma legislação através do Congresso Nacional nos sentido de responsabilizar os entes federados (União, estados e municípios). E qual o papel da sociedade civil neste processo.

 

Política Real - O que o senhor acha que está contribuindo para essa violência entre os jovens?

 

PAULÃO - Uma questão que nós estamos constatando é que a maioria desta violência é provocada por uma droga alienígena, chamada crack, que está destruindo a sociedade, e que uma luta de pobre contra pobre. O jovem consome, e fica lá como comandante ou capitão daquela microrregião, isso lhe dá empoderamento e quando ele vende e o usuário não paga, ele tem que matar para poder se firmar no processo. Só que essa droga é alienígena, não tem no Brasil, vem de fora. O pacato cidadão que não é usuário conhece os pontos de droga, até por conta de algum familiar que tem algum problema.

 

Só quem não conhece é a estrutura e segurança do Brasil. Agora, também, a gente não pode tratar somente o pequeno usuário da droga. Ele tem infração penal, mas esta Casa não dá exemplo. Eu pergunto, por exemplo, quando esta Casa vai apurar o caso do senador Zezé Perrella, que estava como 500 quilos de cocaína no helicóptero dele. Vai ser só o piloto? Então esse caso está provado que essa estrutura da cocaína tem uma estrutura financeira internacional, no sistema financeiro, em todos os poderes. Tem quer ter uma interlocução entre estados, municípios, União e sociedade para a gente enfrentar tudo isso, que é a violência praticada contra os jovens da periferia, e que infelizmente não estava sendo discutindo.

 

Política Real - A CPI funcionaria como contraponto da maioridade penal? Ele vai ajudar a desmontar alguns mitos sobre a necessidade da redução da idade de 18 para 16 anos?

 

PAULÃO - Avalio que a comissão tem um papel no mínimo problematizado, em demonstrar que a solução não passa somente por uma forma simplista de fazer  a redução da maioridade penal. E, mesmo a gente tendo todo respeito ao apelo popular, nem sempre todo apelo popular é válido. Se pegarmos uma pesquisa, mais de 80% da população defende a pena de morte, que é uma cláusula pétrea que a gente defendeu. E não é a solução. Na realidade, nós estamos atravessando um momento de muita intolerância pela sociedade e esta Câmara que tem um corte muito conservador é fruto do desenho da sociedade brasileira. Logo se tem uma bancada expressiva defendendo esses temas. Outro tema também que a CPI vai fazer um contraponto são os autos da resistência, projeto do deputado Paulo Teixeira, que propõe algo que já está na Constituição: quando ocorrer um crime não mexer com a cena do crime. Hoje está provado que além das polícias tradicionais, a perícia tem um papel fundamental, pela sua tecnologia e capacidade.

 

Hoje, ela já tem uma autonomia financeira. Usar a perícia como inteligência, que ela consegue desvendar crimes. Mexer na cena do crime é não querer propositalmente o inquérito. Os homicídios que lidam com jovens da periferia a sua resolutividade é muito baixa. Mais de 80% dos inquéritos nas delegacias do Brasil não tem conclusão e no final ‘causa desconhecida’. E isso no mundo de hoje não pode existir.

 

Política Real - Deputado, qual o impacto do ajuste fiscal nas camadas menos favorecidas, defendida pelo PT, no Nordeste, principalmente?

 

PAULÃO - Toda ação tem uma reação. Eu acredito que essas medidas provisórias não tem o conceito de bom ou ruim. São necessárias, porque se não tivéssemos essas medidas iriamos ter uma repercussão na economia chamada inflação. E num período passado nós tivemos inflação 1.500% /ano e isso foi um dos motivos do crescimento da liderança Lula.

 

Não foi só porque ele era do movimento sindical metalúrgico. Foi pelo movimento da carestia, coordenada pela CNBB, OAB, ABI e outros e aí surgiu como uma liderança popular. A inflação atinge, em primeiro, os mais excluídos, que são aqueles que não têm condição nenhuma de proteção. Depois vêm os trabalhadores e a classe média. A elite tem mecanismo de proteção. Foram medidas que tiveram consequência, a gente ter um preço político sobre isso. Não posso mensurar a extensão e a profundidade, mas tem. A gente observa nas redes sociais as críticas. Neste período a gente está atravessando momento de desgaste, mas acredito que essas medidas darão bom resultado. Começa ter um êxito no ano que vem e acredito que a população que hoje está com críticas fortes, esse processo pode ser modificado. Vejo que no aspecto político a gente está passando aquela fase de turbulência. E acredito que vai sendo atenuada a discussão e essa crise diminua.

 

Política Real - E sobre o PT de Alagoas, o senhor acredita que o partido vai crescer? Como vai ficar nesse cenário econômico e político atual do País?

 

PAULÃO - Acredito que 2016 será um ano ímpar. Vai ser uma das eleições mais debatidas, tensionadas, com corte biológico profundo, por conta de toda essa realidade do País. Mas outra questão que percebo é que ao mesmo tempo que tentam fazer processo de descriminalização contra o PT, a própria população começa a perceber que algo demais mata a planta. Você tensiona tanto que as pessoas ficam como uma dúvida no ar: essas figuras que são moralistas hoje em dia, no passado governaram o Brasil.

 

Teremos o Congresso Nacional do PT e já tivemos vários estaduais, inclusive em Alagoas, e para surpresa nossa tivemos 1 milhão e 600 mil novos filiados. Esses novos filiados eu considero de muita qualidade. Avalio que esse processo de balanceamento vai discutir inclusive o financiamento, que nós queríamos público, e não passou, e vai ter o financiamento privado para os partidos, e individual para os candidatos. E isso vai requerer do partido, e alguns estavam se afastando um pouco, voltar a um trabalho de base, que na década de 80 fez a diferença na construção do PT. E aí vai ter menos marketing e mais política. Visitas às comunidades, dialogando de forma aberta, ouvindo a população, apresentando proposta e projetos exequíveis, porque a gente subestima a inteligência das pessoas.

 

Política Real - Como o senhor avalia essa crise no Nordeste, que vinha crescendo, em média, o dobro da média nacional? Os economistas acham que com a retração econômica de 1,2% a região pode encolher ainda mais. E como o senhor vê o PT dentro desse contexto?

 

PAULÃO - Esse debate é muito rico. Acredito que se a economia, que na minha avaliação vai dar certo, a crise política diminui e a gente vai para calmaria, isso vai ter repercussão positiva como teve desde com o presidente Lula, seguido da presidente Dilma. No Nordeste acho que tanto o partido como a região podem crescer. É uma região que não tinha uma política regional e foi a que teve o melhor e crescimento do PIB, gerando emprego e renda, e o governo promoveu políticas públicas que outras regiões tinham, como interiorização da universidade, os Instituto Federais de Educação, eletrificação rural, duplicação de BRs, realidade muito do Sul e Sudeste. O nível do ensino superior cresceu, faculdades privadas foram para região. E compete agora uma política industrial, no sentido de ter uma ação mais efetiva, bem como manter no mínimo os projetos estratégicos levados para lá.

 

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, e edição de Genésio Jr)