ESPECIAL DE FIM DE SEMANA – Terceirização chega ao Senado; Como os senadores nordestinos devem votar a terceirização?

(Brasília-DF, 16/05/2015) Na próxima terça-feira, dia 19, o Senado realizará uma sessão temática para debater a terceirização. O Plenário vai se reunir às 11h para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta e expande a terceirização no país.

 

Foram convidados para o debate o ministro do Trabalho e Emprego,  Manoel Dias; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Santos Amorim; e o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Relações Industriais e especialista em Economia do Trabalho Hélio Zylberstajn, além de representantes de entidades patronais.

 

Na última quinta-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e afirmou que a terceirização deve alcançar apenas os trabalhadores que já são terceirizados.

 

"Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar o ‘liberou-geral’ para as atividades-fim. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar direitos", defendeu o senador.

 

Segundo Renan, o projeto da terceirização terá um longo caminho no Senado. O texto deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

"Vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. O projeto tramitou 12 anos na Câmara. No Senado, terá uma tramitação normal", afirmou.

 

Além da resistência apresentada pelo presidente do Senado, o texto ainda enfrenta críticas de outros senadores, como os líderes das duas maiores bancadas, Eunício  Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), que não concordam com a íntegra do texto aprovado pelos deputados.

 

De acordo com o líder petista, a proposta não passará no Senado do jeito que foi aprovada pela Câmara. "Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto, ou votaremos contra", alerta o parlamentar.

 

Humberto Costa recentemente declarou que o PSDB se uniu a "outras forças conservadoras para derrotar o trabalhador brasileiro".

 

"O PSDB mostrou de que lado está: contra os trabalhadores e suas conquistas sociais. A orientação partiu exatamente do presidente, Aécio Neves. O partido diz uma coisa em público e se articula com o que há de mais conservador para enterrar conquistas trabalhistas", frisou Costa.

 

"A terceirização é importante e moderniza o país, mas não pode ocupar espaço na atividade-fim de qualquer empresa do Brasil", acredita o líder do PMDB.

 

Um grupo de 25 senadores se uniu na Frente Progressista Suprapartidária para enfrentar projetos recentes da Câmara, considerados parte de uma pauta conservadora. Além da terceirização, o grupo questiona temas como a redução da maioridade penal, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Família.

 

Precarização

 

A maioria dos senadores nordestinos acredita que o texto aprovado pelos deputados precariza os direitos dos trabalhadores e são contra a terceirização da atividade-fim. O projeto deve passar por alterações ao tramitar em duas das comissões mais importantes da Casa, ambas presididas por nordestinos. José Maranhão (PMDB-PB), responsável pela CCJ e Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CAS.

 

Eduardo Amorim (PSC-SE) defende uma profunda análise do texto vindo da Câmara. Ele acredita que o projeto atual tira direitos do trabalhador e sugere a criação de emendas para evitar prejuízos à população.

 

“Sou contra o projeto do jeito que está. Contra qualquer projeto que tire direito do trabalhador. Vamos analisar melhor quando chegar às comissões do Senado e ver quais emendas poderemos colocar”, disse o senador.

 

Líder do bloco parlamentar ‘União e Força’ e do PTB no Senado, Fernando Collor  (AL) defende que a competitividade do Brasil no mercado internacional não depende da desregulamentação e  da precarização dos direitos sociais dos trabalhadores.

 

"Não nos cabe agora permitir, num momento de crises de toda ordem, que se imponham perdas e prejuízos aos trabalhadores. Seria um contrassenso, ou mesmo um paradoxo na construção de nossas políticas públicas. O que precisamos é justamente agir de forma inversa, valorizando a classe produtiva, o empregado, o consumidor popular que faz a economia girar e crescer ", acredita Collor.

 

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que o texto precisa de um rigoroso debate na Casa, para que a redação final  possa realmente beneficiar os trabalhadores brasileiros.

 

"Temos que assumir esse debate com muito rigor e estabelecendo o necessário processo de debate com a sociedade brasileira, com os representantes dos trabalhadores brasileiros, com os trabalhadores terceirizados e efetivos, para que possamos apresentar realmente um projeto que possa garantir direito aos trabalhadores que hoje têm seus direitos precarizados, que são os trabalhadores terceirizados do Brasil", declarou Lídice.

 

O projeto aprovado pelos deputados representa um retrocesso de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, segundo a senadora Regina Sousa (PT-PI). "A pretexto de regulamentar direitos, abre-se uma porteira para terceirização desenfreada", afirmou a petista.

 

Ela acredita que o texto colabora para a redução dos salários e maior insegurança para os trabalhadores, além de trazer riscos para a economia por diminuir o poder de compra da população.

 

“Não seria um ato inconstitucional acabar com as profissões, quer dizer, universalizar a terceirização não seria acabar com a profissão, com a qualificação profissional adquirida ao longo de tantos anos?”, questionou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

 

“A Paraíba tem um exemplo muito claro de terceirização que tem péssimos resultados. No Hospital de Trauma e em outros hospitais, são trabalhadores demitidos que não têm direito, são inúmeras ações trabalhistas que hoje correm na justiça paraibana e sem que o governo do estado se responsabilize", citou Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), relembrando exemplo do prejuízo da terceirização em seu estado.

 

Outra grande critica do projeto é a petista Fátima Bezerra (RN). A senadora pediu que centrais sindicais e movimentos sociais  se unam para evitar a aprovação do texto como se encontra.

 

“Eu não voto a favor desse projeto de lei da terceirização, que joga por terra muitos direitos dos trabalhadores.  Por isso, mesmo que não fosse uma posição do meu partido,  eu não votaria a favor desse projeto”, afirmou durante a audiência pública da CDH.

 

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) acredita que a tramitação do projeto no Senado pode ser mais longa do que foi na Câmara, onde permaneceu por onze anos. Ele acredita que a regulamentação em nada auxilia a criação de empregos, visto que o Brasil gerou mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada nos últimos anos.

 

De acordo com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) é preciso garantir a preservação dos direitos constitucionais dos trabalhadores. Ela acredita que o projeto resultará em baixos salários  e falta de acesso a serviços públicos eficientes.

 

Outro senador que se pocisiona contra o texto é Otto Alencar (PSD-BA). Ele acredita que o projeto acarreta em sérios prejuízos para os trabalhadores.

 

“O presidente Renan Calheiros garantiu que a tramitação não será acelerada como foi na Câmara dos Deputados e que o projeto passará por todas as comissões necessárias antes de chegar ao plenário”, afirmou Otto Alencar.

 

Através de seus perfis em redes sociais, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) declarou ser contra a terceirização de atividade-fim. Ele defende que o texto precisa ser aperfeiçoado na Casa, para evitar a prezarização dos direitos trabalhistas.

 

 “Quanto ao projeto da terceirização, vou apresentar emendas no Senado para aperfeiçoar a matéria e, assim, proteger o trabalhador. A terceirização não deve alcançar as atividades-fim”, postou o parlamentar em sua fanpage.

 

Roberto Rocha (PSB-MA) também é contra a terceirização da atividade-fim. "Sou contrário à mudança, pois acredito que o maior prejudicado será o trabalhador. Em média, empregados terceirizados recebem menos que servidores efetivos, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao ofício", declarou.

 

O combate ao projeto da Câmara ainda conta com o apoio de Walter Pinheiro (PT-BA). “Espero que a gente reponha isso no Senado da República, botando as coisas no seu devido lugar: lugar de terceiro é no terceiro, nós estamos querendo trabalhadores em primeiro, e não em terceiro lugar”, defende o parlamentar.

 

Quem pode votar a favor

 

O senador Elmano Férrer (PTB-PI) alerta para o risco de enxugamento acirrado dos custos da mão de obra dos empregados terceirizados, submetendo os trabalhadores a condições sociais precárias.

 

No entanto, ele não é plenamente contra o atual texto, e defende alguns pontos estabelecidos pelos deputados, como a responsabilidade solidária. Elmano acredita que a medida facilitará a obtenção do crédito pelo trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho.

 

De acordo com o parlamentar, o Senado precisa ouvir a sociedade, por meio de sessões temáticas no plenário e audiências públicas nas principais Comissões.

 

“O Senado Federal, sendo a Casa Revisora, exerce um autêntico papel moderador das proposições legislativas iniciadas na Câmara dos Deputados”, definiu.

 

A favor da terceirização, o senador senador Ciro Nogueira (PP-PI), acredita que o projeto vai gerar emprego e renda e beneficiar muitos que se encontram desempregados.

 

De acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é preciso uma análise mais atenta do projeto. “Mas em principio sou favorável porque 12 milhões de trabalhadores terão a regulamentação dos seus direitos que hoje não estão sendo exercitados."

 

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), afirmou que seguirá o pocisionamento do partido na hora de vota o texto. Ele questiona a posição contrária dos senadores petistas.

 

“O PT se esquece de que, se existe uma atividade terceirizada, e é atividade fim, é o programa Mais Médicos em que profissionais cubanos são contratados, terceirizados para prestar serviços à população brasileira em uma atividade fim”, destacou o parlamentar.

 

Os senadores Douglas Cintra (PTB-PE) e  Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apoiam a redação da Câmara, incluindo a terceirização para atividade-fim. “Hoje em dia, identificar o que é área-meio e o que é área-fim é muito difícil”, diz Douglas Cintra.

 

( da redação com textos de Mariana Lima com edição de Genésio Araújo Jr )