Roseana Sarney assina terrmo de adesão que prioriza a saúde e segurança do preso

(Brasília-DF, 24/01/2014)   A governadora Roseana Sarney assinou, em reunião do Comitê de Gestão Integrada, realizada nesta quinta (23), no Palácio dos Leões, termo de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).

Além do Pacto da Saúde, também foram anunciadas outras ações, como a chegada da Força Nacional da Defensoria Pública, como um reforço ao Mutirão Presencial Carcerário, a ser realizado no Complexo de Pedrinhas; e a criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira do jornal O Imparcial, de São Luís (MA).

“Somos o primeiro estado a assinar o termo de adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, o que é um grande avanço para o Maranhão e vai beneficiar também os trabalhadores do sistema penitenciário”, afirmou a governadora Roseana. O pacto também foi assinado pelos secretários de Saúde, Ricardo Murad, e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

A governadora Roseana ressaltou que a normalidade no sistema penitenciário depende de ações de Segurança e de Direitos Humanos, objetivos do Comitê na gestão do Plano de ação de pacificação das prisões. Além do Pacto da Saúde, Roseana Sarney falou da importância do Mutirão da Defensoria Pública. “A força Nacional da Defensoria Pública vai contar com 55 defensores, sendo 34 de todo o país. Na ocasião serão avaliados os processos dos presos provisórios e definitivos do Complexo de Pedrinhas”, disse.

A criação de Política Estadual de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, que conta com a parceria Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, também foi destacada pela governadora Roseana Sarney. “As penas alternativas são importantes para reduzir a superlotação”, afirmou.

( da redação com edição de Genésio Araújo Jr)