NORDESTE EM MANCHETE: Piauí perde R$ 531 milhões em emendas de bancada ao Orçamento Geral da União

(Brasília-DF, 06/01/2014)  O Governo do Piauí vai deixar de receber mais de R$ 531,2 milhões em emendas de bancada porque não foram empenhadas no Orçamento Geral da União. As propostas se destinavam a obras de investimentos em infraestrutura e serviços. As emendas foram dadas como perdidas. A informação foi publicada pelo jornal Diário do Povo do Piauí na edição desta segunda-feira, 6.

No último dia útil de 2013, até por volta de uma hora da madrugada, o deputado Júlio César (PSD-PI) tentou empenhar nos ministérios as emendas de bancada. Ele acha que uma emenda de R$ 30 milhões, de proposição sua, para a construção de uma ponte sobre o rio Poti, no bairro Santa Maria da Codipi, possa ser inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Restos a pagar

Se os recursos forem empenhados no sistema financeiro, o deputado disse que vai tentar liberar os valores como restos a pagar.  Os deputados Osmar Júnior (PCdoB-PI) e Hugo Napoleão (PSD-PI), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), interromperam o recesso e foram a Brasília para tentar garantir as últimas verbas do ano de 2013 para investimentos no Estado.

Segundo a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, no relatório de execução orçamentária de 2013, na programação derivada de emenda, foram autorizados R$ 531,2 milhões, sendo que não foi empenhada e liberada nenhuma destas propostas.

Fim do prazo

Até mesmo emendas voltadas para educação e para saúde que são priorizadas pelo governo estão perdidas porque acabou o prazo para o governo empenhar recursos para as emendas parlamentares, e reservar dinheiro federal para despesas incluídas pelos deputados e senadores no Orçamento de 2013.

Em 2013, o governo prometeu um total de R$ 6 bilhões em emendas, sendo R$ 10 milhões para cada parlamentar, com R$ 2 milhões extras para líderes e membros da Comissão Mista de Orçamento. As emendas individuais foram liberadas, mas as de bancada ficaram prejudicadas. Além disso, mesmo empenhadas, é comum emendas serem rejeitadas pelos ministérios com a justificativa de problemas técnicos nos projetos executivos. Por isso, os parlamentares foram pessoalmente às pastas para ajustarem contratos e garantirem a liberação da verba.

Justificativa do governo

Os ministérios mais procurados foram o das Cidades, da Saúde e da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Relações Institucionais. Ao segurar os empenhos, a verba fica garantida.

A justificativa do governo para não empenhar e não liberar as emendas de bancada é porque teve que colocar mais R$ 50 bilhões no programa de mobilidade urbana e financiar o programa Mais Médicos, dinheiro que saiu das emendas parlamentares e de bancada.

Das emendas para o Piauí, ficaram prejudicadas a implantação de academias de saúde, ampliação e melhoria nos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios com mais de 50 mil habitantes, apoio ao transporte escolar, estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, obras e ações de infraestrutura urbana, estruturação da rede de atenção básica de saúde, transferência de gestão dos perímetros de irrigação dos Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, construção da Vila Olímpica de Parnaíba, e a construção de adutoras.

(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)