NORDESTE EM MANCHETE: Justiça suspende eleição do vice-governador ao Tribunal de Contas do Estado
Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís justifica concessão de liminar argumentando que é preciso "ampla publicidade do certame"
(Brasília-DF, 29/11/2013) O juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu liminar suspendendo o processo de indicação, pela Assembleia Legislativa, em relação à escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), e sua respectiva eleição. A informação está na edição desta sexta-feira, 29, do Jornal Pequeno, de São Luís (MA).
A medida judicial foi publicada no mesmo dia em que o parlamento estadual elegeu o vice-governador, Washington de Oliveira (PT), atendendo a pedido dos deputados federal Domingos Dutra (SDD-MA) e estadual Bira do Pindaré (PSB).
"Ampla publicidade"
Na decisão, o magistrado justifica a concessão da liminar, afirmando que é necessária uma “ampla publicidade do certame”. Segundo o edital lançado no diário oficial da Assembleia, o prazo de inscrições para a vaga de conselheiro do TCE ficou aberto entre 14 e 19 de novembro.
O vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), foi eleito nesta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O petista substituirá no pleno do tribunal, o conselheiro Yêdo Lobão, aposentado no início do mês de outubro.
Washington foi eleito por 29 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Oito deputados faltaram à sessão e um ─ Marcelo Tavares (PSB) ─ se absteve de votar. Ao todo, o plenário da Assembleia é composto por 42 deputados estaduais. O pleito, que teve o petista como candidato único, foi realizado em sessão extraordinária, após sessão ordinária do legislativo.
(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
