NORDESTE EM MANCHETE: TRE acata pedido de desfiliação por justa causa do deputado Bira do Pindaré
Parlamentar ganhou assim o direito de se filiar ao PSB sem o risco de perder o mandato que conseguiu pelo PT. Decisão do tribunal foi por unanimidade
(Brasília-DF, 28/11/2013) O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) acatou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 27, o pedido de declaração de justa causa para desfiliação partidária do PT do deputado estadual Bira do Pindaré. A informação é do Jornal Pequeno, de São Luís (MA).
Bira, agora filiado ao PSB, protocolou no dia 04/10/2013 o pedido junto ao TRE. A petição nº 10890 alegava grave discriminação pessoal e foi acatada pelos sete juízes do pleno.
O relator do processo foi o juiz José Carlos Souza Silva e o advogado Rodrigo Lago fez a sustentação oral da defesa do deputado Bira do Pindaré. Segundo Lago, o TRE reconheceu a “perseguição” sofrida pelo deputado Bira enquanto era filiado ao PT.
"Perseguições oficializadas"
Bira, que era Secretário de Organização do PT e detentor da senha do Filiaweb, teve seus direitos retirados pelo presidente Raimundo Monteiro, que tomou para si a senha. O deputado também teve seu direito de aparecer nas inserções de Rádio e TV do PT retirado, além de ser convidado a sair do partido publicamente pelo vice-governador.
“Todas essas perseguições”, segundo o advogado do parlamentar, “foram oficializadas por meio de uma nota pública do presidente do PT, e posteriormente reconhecidas pela executiva estadual do partido”.
A decisão do TRE garante justa causa na desfiliação do deputado Bira do PT e dá anuência à filiação dele ao PSB sem o risco de perda de mandato.
(Da Redação da Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)
