De leis inúteis e caras
A Coluna de Rangel Cavalcante é publicada aqui e nos "Florida Review" e "Diário do N
Publicado em
( Brasília-DF, 06/07/2008) É verdade que muita gente exagera nas críticas ao nosso Congresso Nacional e aos demais legislativos estaduais e municipais. Mas é que eles dão motivos para isso. O trabalho dos nossos deputados e senadores nesse semestre que acaba, e que custou bilhões de reais ao contribuinte, não produziu nada de importante, além de CPIs que não deram em nada. Corruptos são eleitos e reeleitos porque até hoje não regulamentaram as inelegibilidades. Assim como não o fizeram em relação á fidelidade partidária, ao voto secreto, as reformas da Previdência, tributária, política, voto secreto, foro privilegiado etc. Só vetos presidenciais são cerca de mil que nunca foram apreciados. O presidente da República supre a omissão do Congresso, inundando o país com medidas provisórias, quase todas inconstitucionais, que os legisladores aprovam docilmente. Os Tribunais também tomaram a si a tarefa de legislar, abandonada pelos legisladores, que desperdiçam tempo e dinheiro com bijuterias legais.
Vejam alguns exemplos da produção legislativa deste semestre no Congresso Nacional. Foram aprovados projetos que são monumentos à inutilidade, discutidos e votados durante meses, a custo alto, pelos deputados e senadores. Cinco leis dão nomes de políticos paroquiais a viadutos em estradas federais pelo interior do país. Quatro batizam pedaços de rodovias com nomes de gente que ninguém conhece. Uma lei homenageia um ex-prefeito com uma ponte em Roraima. E outras criam preciosidades como o Dia Nacional da Voz, o do Pecuarista, do Controle das Infecções Hospitalares, do Teatro para a Infância e a Juventude, da Prevenção da Obesidade e, finalmente, uma que denomina de Palácio Tuiuiú o prédio do TRE do Mato Grosso do Sul. É de se perguntar se com essas leis alguém vai virar um Pavarotti, ou se as crianças deixarão de morrer de infecção nos hospitais – no Pará morreram 20 em dez dias numa só UTI - e se alguém vai deixar de engordar por imposição legal. Na verdade, um festival de besteiras. E caro.
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Quem não topa?
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O banqueiro Salvatore Cacciola, que estourou o banco Makra, deve estar doido para ser extraditado para o Brasil. Condenado a 13 anos, será solto quando cumprir um sexto da pena – uns dois anos – e poderá desfrutar tranqüilamente do 1,5 bilhão que roubou e que jamais será devolvido. Quem não topa passar dois anos na cadeia e sair de lá bilionário?
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Vidão
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Como previsto, os diretores da Eletrobrás aumentaram os próprios salários. Além dos honorários, ganham ainda penduricalhos como 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, auxílio refeição, seguro de vida em grupo, despesas medicas e hospitalares, participação nos lucros, auxílio moradia, ajuda de custos de transferência, seguro funeral, auxilio moradia, além de despesas de viagens, carros etc. Já funcionários levam 25% do total dos dividendos pagos aos acionistas.
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Bajulação
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Foi só Carlos Minc, o nosso Crocodilo Dundee do Meio-Ambiente, aplicar um beijo no presidente Lula para o seu colega Geddel Vieira Lima engrossar o festival de bajulação ao companheiro chefe. Condecorou Lula com a Medalha da Defesa Civil Nacional, no grau de Grande Oficial.
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VT certo
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Virgílio Távora já dizia que João Viana, seu secretário de Justiça no segundo governo, era um dos políticos mais honestos do Ceará. O Tribunal de Contas da União demonstra que VT estava certo ao aprovar as contas do João como prefeito do Cedro, com cada centavo aplicado corretamente.
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Companheiro
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O suplente Sibá Machado, depois de cinco anos na cadeira da ministra Marina da Silva no Senado, desfrutando das mordomias de pai da Pátria, não ficou desempregado. Mesmo sem distinguir um fusível de um fuzil, virou Assessor para Assuntos Energéticos do Governo do Acre. E deve assumir um cargo de direção numa das estatais da eletricidade. Companheiro é competente mesmo que se prove o contrário.
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Obras
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O governo brasileiro vai gastar R$ 23,7 milhões do nosso dinheiro em obras de saneamento básico. No Paraguai.
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Resultado
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Juazeiro do Norte vai ganhar uma Procuradoria Seccional da Advocacia-Geral da União. É resultado ainda do trabalho do cearense Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, que no primeiro mandato de Lula comandou aquela instituição, que tem status de ministério.
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Dentistas
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De quase todo o país recebemos e-mails, alguns desaforados, de dentistas e entidades dos odontólogos sobre nosso comentário acerca do projeto que obriga a presença de um deles nas UTIs dos hospitais.Respeitamos as opiniões e mantemos a nossa. É mais importante que o governo cumpra a Constituição e assegure saúde a todos os brasileiros. Botar dentista nas escolas e postos de saúde parece ser mais prioritário.
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Reitoria
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O ministério da Educação pode intervir na próxima eleição para reitor da Universidade Federal do Ceará para assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de condições na disputa.
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Nos trinques
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O Tribunal Superior Eleitoral vai comprar oito mil microcomputadores e igual número monitores para armar o esquema das eleições municipais deste ano. O presidente da Corte garante que está tudo nos trinques para garantir a plena normalidade e a lisura do pleito.
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“Seu” Moisés
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O ex-deputado Moisés Pimentel, o “seu Moisés” – uma das figuras limpas, corretas e injustiçadas do Ceará, preso, cassado, humilhado e extorquido pela ditadura militar, completaria 100 anos no próximo dia 11 de agosto. Não está vivo para saber que a Comissão de Anistia do ministério da Justiça acaba de lhe reconhecer a condição de anistiado político, com direito a uma milionária “reparação econômica de caráter indenizatório” de R$ 100 mil.
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Black food
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Dona Marta Suplicy, ainda no Turismo, deu R$ 144 mil para custear a realização da Primeira Feira Gastronômica e Cultural Negra do país, promovida por uma tal Ação Social Luz da Manhã, uma das milhares de ONGs que cuidam de dividir o país também pela cor da pele dos cidadãos. E às custas dos próprios.
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Dois pesos
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O comando da Aeronáutica concedeu, de graça – a Constituição proíbe - um terreno de 77 mil metros quadrados, quase dez campos de futebol, em São Paulo, para a Igreja Renascer em Cristo, dos bispos Hernandez, presos nos Estados Unidos, usar como estacionamento. Estranho é que para ceder metade disso à EMBRAER, para o mesmo fim, a nossa FAB cobrou R$ 76 mil.
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Tempo integral
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O ex-deputado Moroni Torgan pode dedicar-se em tempo integral à sua campanha pela prefeitura de Fortaleza, ganhando mais R$ 8 mil como assessor na Câmara dos Deputados, sem obrigação de ponto, grana que acumula com todos os seus vencimentos como Delegado Especial da Policia Federal, que o pôs à disposição do legislativo.
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por Rangel Cavalcante
e-mail: [email protected]
Vejam alguns exemplos da produção legislativa deste semestre no Congresso Nacional. Foram aprovados projetos que são monumentos à inutilidade, discutidos e votados durante meses, a custo alto, pelos deputados e senadores. Cinco leis dão nomes de políticos paroquiais a viadutos em estradas federais pelo interior do país. Quatro batizam pedaços de rodovias com nomes de gente que ninguém conhece. Uma lei homenageia um ex-prefeito com uma ponte em Roraima. E outras criam preciosidades como o Dia Nacional da Voz, o do Pecuarista, do Controle das Infecções Hospitalares, do Teatro para a Infância e a Juventude, da Prevenção da Obesidade e, finalmente, uma que denomina de Palácio Tuiuiú o prédio do TRE do Mato Grosso do Sul. É de se perguntar se com essas leis alguém vai virar um Pavarotti, ou se as crianças deixarão de morrer de infecção nos hospitais – no Pará morreram 20 em dez dias numa só UTI - e se alguém vai deixar de engordar por imposição legal. Na verdade, um festival de besteiras. E caro.
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Quem não topa?
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O banqueiro Salvatore Cacciola, que estourou o banco Makra, deve estar doido para ser extraditado para o Brasil. Condenado a 13 anos, será solto quando cumprir um sexto da pena – uns dois anos – e poderá desfrutar tranqüilamente do 1,5 bilhão que roubou e que jamais será devolvido. Quem não topa passar dois anos na cadeia e sair de lá bilionário?
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Vidão
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Como previsto, os diretores da Eletrobrás aumentaram os próprios salários. Além dos honorários, ganham ainda penduricalhos como 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, auxílio refeição, seguro de vida em grupo, despesas medicas e hospitalares, participação nos lucros, auxílio moradia, ajuda de custos de transferência, seguro funeral, auxilio moradia, além de despesas de viagens, carros etc. Já funcionários levam 25% do total dos dividendos pagos aos acionistas.
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Bajulação
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Foi só Carlos Minc, o nosso Crocodilo Dundee do Meio-Ambiente, aplicar um beijo no presidente Lula para o seu colega Geddel Vieira Lima engrossar o festival de bajulação ao companheiro chefe. Condecorou Lula com a Medalha da Defesa Civil Nacional, no grau de Grande Oficial.
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VT certo
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Virgílio Távora já dizia que João Viana, seu secretário de Justiça no segundo governo, era um dos políticos mais honestos do Ceará. O Tribunal de Contas da União demonstra que VT estava certo ao aprovar as contas do João como prefeito do Cedro, com cada centavo aplicado corretamente.
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Companheiro
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O suplente Sibá Machado, depois de cinco anos na cadeira da ministra Marina da Silva no Senado, desfrutando das mordomias de pai da Pátria, não ficou desempregado. Mesmo sem distinguir um fusível de um fuzil, virou Assessor para Assuntos Energéticos do Governo do Acre. E deve assumir um cargo de direção numa das estatais da eletricidade. Companheiro é competente mesmo que se prove o contrário.
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Obras
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O governo brasileiro vai gastar R$ 23,7 milhões do nosso dinheiro em obras de saneamento básico. No Paraguai.
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Resultado
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Juazeiro do Norte vai ganhar uma Procuradoria Seccional da Advocacia-Geral da União. É resultado ainda do trabalho do cearense Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, que no primeiro mandato de Lula comandou aquela instituição, que tem status de ministério.
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Dentistas
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De quase todo o país recebemos e-mails, alguns desaforados, de dentistas e entidades dos odontólogos sobre nosso comentário acerca do projeto que obriga a presença de um deles nas UTIs dos hospitais.Respeitamos as opiniões e mantemos a nossa. É mais importante que o governo cumpra a Constituição e assegure saúde a todos os brasileiros. Botar dentista nas escolas e postos de saúde parece ser mais prioritário.
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Reitoria
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O ministério da Educação pode intervir na próxima eleição para reitor da Universidade Federal do Ceará para assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de condições na disputa.
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Nos trinques
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O Tribunal Superior Eleitoral vai comprar oito mil microcomputadores e igual número monitores para armar o esquema das eleições municipais deste ano. O presidente da Corte garante que está tudo nos trinques para garantir a plena normalidade e a lisura do pleito.
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“Seu” Moisés
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O ex-deputado Moisés Pimentel, o “seu Moisés” – uma das figuras limpas, corretas e injustiçadas do Ceará, preso, cassado, humilhado e extorquido pela ditadura militar, completaria 100 anos no próximo dia 11 de agosto. Não está vivo para saber que a Comissão de Anistia do ministério da Justiça acaba de lhe reconhecer a condição de anistiado político, com direito a uma milionária “reparação econômica de caráter indenizatório” de R$ 100 mil.
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Black food
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Dona Marta Suplicy, ainda no Turismo, deu R$ 144 mil para custear a realização da Primeira Feira Gastronômica e Cultural Negra do país, promovida por uma tal Ação Social Luz da Manhã, uma das milhares de ONGs que cuidam de dividir o país também pela cor da pele dos cidadãos. E às custas dos próprios.
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Dois pesos
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O comando da Aeronáutica concedeu, de graça – a Constituição proíbe - um terreno de 77 mil metros quadrados, quase dez campos de futebol, em São Paulo, para a Igreja Renascer em Cristo, dos bispos Hernandez, presos nos Estados Unidos, usar como estacionamento. Estranho é que para ceder metade disso à EMBRAER, para o mesmo fim, a nossa FAB cobrou R$ 76 mil.
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Tempo integral
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O ex-deputado Moroni Torgan pode dedicar-se em tempo integral à sua campanha pela prefeitura de Fortaleza, ganhando mais R$ 8 mil como assessor na Câmara dos Deputados, sem obrigação de ponto, grana que acumula com todos os seus vencimentos como Delegado Especial da Policia Federal, que o pôs à disposição do legislativo.
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por Rangel Cavalcante
e-mail: [email protected]
