ESPECIAL DO FIM DE SEMANA. Piso salarial nacional dos professores aprovado na Comissão de Educação no valor de R$ 950,00. Nordestinos avaliam avanço na proposta, mas esperam aperfeiçoamento.
A Poítica Real está atenta.
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(Brasília-DF, 05/10/2007) A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta semana a proposta de piso salarial para o professor. A matéria foi alvo de muita discussão e acordo para, de um lado, atender a demanda do profissional, e do outro, enfrentar a resistência dos secretários econômicos das administrações federais, estaduais e municipais que vão arcar com novos custos. Por fim foi aprovado o substitutivo do deputado Severiano Alves (PDT-BA) que determina um piso de R$ 950,00 por 40h semanais para profissionais do nível médio, integralmente implantado a partir de 2010.
“Acho que a proposta avançou muito do que foi apresentado pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA). A proposta inicial previa um piso de R$ 850 que também seria efetivado em 2010. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos que votou contra o substitutivo, considera e proposta conservadora. “O texto aprovado está aquém da necessidade da categoria”, avaliou. O parlamentar defendia a aprovação da proposta da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), que sugeriu um piso de R$ 1050,00 para nível médio e R$ 1575,00 para professores com nível superior e uma carga horária de 30 h.
O relator Severiano Alves, entretanto, alega que não poderia colocar um piso maior por causa do impacto que representaria aos orçamentos dos estados e municípios. “As secretarias estaduais e municipais dizem que não têm estrutura financeira para agüentar”, complementou Alice Portugal (PCdoB-BA). Severiano Alves argumenta que muitos municípios, principalmente no Nordeste, contam com uma receita decorrente unicamente do FPM e ICMS, em torno de R$ 500 mil, e já têm que vincular 20% disso para educação infantil. “Alguns prefeitos me mostraram que o projeto do Fundeb deixou os gastos municipais no limite, e que não vão nem poder pagar benefícios”, informou Gastão Vieira.
Por esse motivo, o projeto aprovado prevê que União complemente os recursos que os municípios e estados não puderem arcar. Mas alguns parlamentares acreditam que complementação da União prevista é insuficiente. “O governo federal tem capacidade fiscal e estrutura financeira para ampliar a complementação”, opina Paulo Rubem. “O governo federal está se ausentando do financiamento de educação. Ele entra muito pouco no Fundeb, pois 90% dos recursos vêm dos estados e municípios”, critica Gastão. “Acho que 25 % de todos os impostos deveriam ir para educação do país, O sistema de compensação pela União sustentaria um salário maior para categoria”, diz Alice Portugal.
Os parlamentares esperam, portanto, que o projeto seja melhorado ao longo de sua tramitação pelo Congresso. “O Senado sempre pressiona o governo e consegue”, declara Paulo Rubem, citando que os recursos do Fundeb foram aumentados a partir do trabalho feito pelos senadores. “Esse é o primeiro passo do piso. Ele ainda vai ser trabalhado em outras comissões e será aperfeiçoado”, avalia o presidente da Comissão de Educação.
Um dos pontos que a deputada Alice Portugal considerou negativo foi a incorporação de benefícios no valor do piso. “Os benefícios devem ser um bônus, gratificação além do piso”, ponderou. O relator explicou, entretanto, que as gratificações serão incorporadas ao piso apenas durante momento de transição. Severiano informou que nos dois primeiros anos (2008 e 2009) contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Mas a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, e contemplará jornada de 30 horas semanais. Essa medida tem como intuito ajudar os municípios e se organizarem para pagar o piso, com um ajuste gradual a nova regra.
O projeto aprovado prevê ainda que o piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
Alice Portugal conta que o debate na comissão não foi fácil. “As elites reagiram até o último momento”, disse, se referindo ao fato do ex-ministro Paulo Renato (PSDB-SP) querer exigir que o piso só fosse pago para quem passasse em um exame. Alice Portugal avalia que é preciso dar o mínimo de condições de trabalho antes de fiscalizar a qualidade. “Se fizéssemos esse exame agora estaríamos prejudicando vítimas. Mas no futuro teremos que implantar um sistema de avaliação da qualidade do ensino”, pontuou Gastão Vieira.
Apesar das divergências todos os parlamentares garantem que proposta representa uma grande conquista para os professores, que lutam por isso desde 1988. “Esse é um marco histórico. Pela primeira vez temos um piso nacional na historia da República”, disse Alice Portugal. “Ficamos felizes porque o projeto representa um avanço, e é um resgate de uma luta histórica do país. Estou tranqüilo porque conseguimos criar um piso nacional e ainda vincular a um plano de carreira”, declarou Severiano Alves. Ele explica que a proposta exige que os municípios elaborem um plano de carreira para o professor a ser implantado até 2010.
Alice Portugal alega que mesmo sendo um valor abaixo das suas expectativas será um ganho para os educadores principalmente do Nordeste, e cita o caso do município de Cícero Dantas (BA) onde alguns professores ganham R$ 50,00. “Há muitos municípios no Brasil com um salário abaixo do mínimo”, revela.
(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)
“Acho que a proposta avançou muito do que foi apresentado pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA). A proposta inicial previa um piso de R$ 850 que também seria efetivado em 2010. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos que votou contra o substitutivo, considera e proposta conservadora. “O texto aprovado está aquém da necessidade da categoria”, avaliou. O parlamentar defendia a aprovação da proposta da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), que sugeriu um piso de R$ 1050,00 para nível médio e R$ 1575,00 para professores com nível superior e uma carga horária de 30 h.
O relator Severiano Alves, entretanto, alega que não poderia colocar um piso maior por causa do impacto que representaria aos orçamentos dos estados e municípios. “As secretarias estaduais e municipais dizem que não têm estrutura financeira para agüentar”, complementou Alice Portugal (PCdoB-BA). Severiano Alves argumenta que muitos municípios, principalmente no Nordeste, contam com uma receita decorrente unicamente do FPM e ICMS, em torno de R$ 500 mil, e já têm que vincular 20% disso para educação infantil. “Alguns prefeitos me mostraram que o projeto do Fundeb deixou os gastos municipais no limite, e que não vão nem poder pagar benefícios”, informou Gastão Vieira.
Por esse motivo, o projeto aprovado prevê que União complemente os recursos que os municípios e estados não puderem arcar. Mas alguns parlamentares acreditam que complementação da União prevista é insuficiente. “O governo federal tem capacidade fiscal e estrutura financeira para ampliar a complementação”, opina Paulo Rubem. “O governo federal está se ausentando do financiamento de educação. Ele entra muito pouco no Fundeb, pois 90% dos recursos vêm dos estados e municípios”, critica Gastão. “Acho que 25 % de todos os impostos deveriam ir para educação do país, O sistema de compensação pela União sustentaria um salário maior para categoria”, diz Alice Portugal.
Os parlamentares esperam, portanto, que o projeto seja melhorado ao longo de sua tramitação pelo Congresso. “O Senado sempre pressiona o governo e consegue”, declara Paulo Rubem, citando que os recursos do Fundeb foram aumentados a partir do trabalho feito pelos senadores. “Esse é o primeiro passo do piso. Ele ainda vai ser trabalhado em outras comissões e será aperfeiçoado”, avalia o presidente da Comissão de Educação.
Um dos pontos que a deputada Alice Portugal considerou negativo foi a incorporação de benefícios no valor do piso. “Os benefícios devem ser um bônus, gratificação além do piso”, ponderou. O relator explicou, entretanto, que as gratificações serão incorporadas ao piso apenas durante momento de transição. Severiano informou que nos dois primeiros anos (2008 e 2009) contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Mas a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, e contemplará jornada de 30 horas semanais. Essa medida tem como intuito ajudar os municípios e se organizarem para pagar o piso, com um ajuste gradual a nova regra.
O projeto aprovado prevê ainda que o piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
Alice Portugal conta que o debate na comissão não foi fácil. “As elites reagiram até o último momento”, disse, se referindo ao fato do ex-ministro Paulo Renato (PSDB-SP) querer exigir que o piso só fosse pago para quem passasse em um exame. Alice Portugal avalia que é preciso dar o mínimo de condições de trabalho antes de fiscalizar a qualidade. “Se fizéssemos esse exame agora estaríamos prejudicando vítimas. Mas no futuro teremos que implantar um sistema de avaliação da qualidade do ensino”, pontuou Gastão Vieira.
Apesar das divergências todos os parlamentares garantem que proposta representa uma grande conquista para os professores, que lutam por isso desde 1988. “Esse é um marco histórico. Pela primeira vez temos um piso nacional na historia da República”, disse Alice Portugal. “Ficamos felizes porque o projeto representa um avanço, e é um resgate de uma luta histórica do país. Estou tranqüilo porque conseguimos criar um piso nacional e ainda vincular a um plano de carreira”, declarou Severiano Alves. Ele explica que a proposta exige que os municípios elaborem um plano de carreira para o professor a ser implantado até 2010.
Alice Portugal alega que mesmo sendo um valor abaixo das suas expectativas será um ganho para os educadores principalmente do Nordeste, e cita o caso do município de Cícero Dantas (BA) onde alguns professores ganham R$ 50,00. “Há muitos municípios no Brasil com um salário abaixo do mínimo”, revela.
(por Liana Gesteira com edição de Genésio Araújo Junior)
