Nordeste e os Governadores. Proposta federal de fundo de desenvolvimento regional não agrada governadores.

“Os estados do Nordeste não estão na guerra fiscal por opção, mas pelo contexto. Queremos sair da guerra fiscal, mas precisamos de uma transição”, afirmou o governador Eduardo Campos. “Detectamos a necessidade de fazer uma transição do modelo atual de tributação para um modelo mais avançado, mas precisamos aprofundar debate sobre a transição pois certamente essa mudança vai representar custos aos estados”, afirmou o ministro Guido Mantega.

O governador da Paraiba, Cássio Cunha Lima, demonstrou decepção com a proposta de transição apresentada pelo governo. “Havia uma expectativa que a proposta iria construir um consenso, mas não aconteceu”, disse. O principal ponto de divergência é sobre o formato do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Temos dúvidas sobre esse fundo e colocamos nossas críticas sobre a proposta ao ministro”, revelou Eduardo Campos. O ministro da Fazenda disse que pretende avaliar sugestões para construir uma proposta que atenda às demandas. “Esse instrumento (o Fundo) começou a ser discutido mas precisa ser aprofundada”, explicou Guido Mantega.

Outro nó da discussão de ontem foi sobre os contratos que foram autorizados pelos governos, considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal. Muitos dos contratos, que permitiram a atração de investimentos aos estados, foram autorizados pelos governos sem passarem pelo Conselho Nacional da Fazenda (Confaz). Essa realidade é decorrente da guerra fiscal. A reforma tributária pode anular alguns dos incentivos concedidos pelos governos e romper contratos existentes.

“Defendemos uma transição que garanta os contratos serem cumpridos. Existem mecanismos para isso”, opinou o governador de Pernambuco. Marcelo Déda, governador de Sergipe, alega que não há consenso sobre os prazos para o fim desses incentivos já concedidos no contexto da guerra fiscal. “Tem governo que acha que melhor forma para transição é a convalidação, mas outros não concordam”, informou Déda, revelando ainda as contradições sobre a reforma tributária.

(por Liana Gesteira)