Nordeste e o Senado. Supremo garante a participação de 13 deputados na sessão de cassação de Renan Calheiros; Vice-presidente do senado tentará derrubar mandato de segurança do STF.

( Brasília-DF, 12/09/2007) A Política Real teve acesso. O mandato de segurança impetrado pelos deputados Fernando Gabeira(PV/RJ), Raul Jungmann(PPS/PE), Chico Alencar(PSOL/RJ), Luiza Erundina(PSB/SP), Carlos Sampaio(PSDB/SP), Raul Henry(PMDB/PE), Luciana Genro(PSOL/RS),José Carlos Aleluia(DE/BA), Alexandre Silveira(PPS/MG), Fernando Coruja(PPS/SC), Gustavo Frueta(PSDB/PR), Paulo Renato(PSDB/SP) e José Anibal(PSDB/SP), teve parecer favorável, na madrugada desta quarta-feira(12), do ministro relator do pedido, Ricardo Lewandowki, garantido aos treze parlamentares a presença e o livre acesso ao Plenário do Senado Federal durante a sessão secreta que votará o pedido de cassação por quebra do decoro parlamentar do Presidente do Congresso Nacional.


Em sua decisão, favorável aos 13 parlamentares, o ministro Lewandowski considerou que Renan Calheiros, além de senador, é presidente do Congresso. Segundo Lewandowki, "essa dúplice condição faz com que todos os parlamentares, sejam eles membros da Câmara ou do Senado, tenham legítimo interesse no desfecho da sessão deliberativa".

De acordo com o ministro,o Regimento da Câmara autoriza expressamente a presença de senadores em sessões secretas da Casa. Ele afirma também que, ainda que se possa admitir a desigualdade de tratamento em situações idênticas pelos dois Regimentos, não vê como dar guarida à proibição da presença de deputados na sessão em que se discutirá a perda do mandato do presidente do colegiado do qual fazem parte. Para o ministro, além de não ser razoável, a proibição atenta contra o sistema bicameral adotado pela Constituição.

A sessão no senado estava prevista para começar às 11 horas, porém poderá ser adiada para às 14:30 horas, segundo o senador Tião Viana(PT/AC), vice-presidente do senado, que presidirá a sessão e, que tentará derrubar junto ao STF, o mandato de segurança expedido pelo ministro Ricardo Lewandowki, que garante a presença dos 13, de parlamentares, de diversos partidos, na sessão secreta do senado, considerado por Tião Viana como "uma interferência doPoder Judiciário sobre o Poder Legislativo"..

Se cassado Renan Calheiros perderá seus direitos políticos por oito anos, ficando desta forma inelegível podendo retornar a vida pública candidatando-se a um cargo, somente a partir de 2012.

( Por Almiro Archimedes, especial para a Política Real, com informações do STF)