31 de julho de 2025

Nordeste e os Governadores. CE: Mauro Filho sugere que estados não podem ficar sem alternativa.

Guerra Fiscal ganha corpo sem criaçào de um fundo compensatório.

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( Brasília-DF, 11/09/2007) O secretário de Fazendo do Estado do Ceará, Mauro Benevides Filho, disse que os estados na ausência de uma política de desenvolvimento regional não podem ficar sem alternativas. Questionado sobre a esperada defesa que o governador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, vem fazendo e deve continuar fazendo da Guerra Fiscal na reuniào que está ocorrendo entre os governadores nordestinos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega – ele preferiu defender um fundo de compensação.

- Com um fundo esse tipo de situação( a guerra fiscal) poderia ser vencida.

O fundo de compensação aos estados que renuniassem à guerra fiscal(incentivos desenfreados) é uma proposta do governador Cid Gomes na mesa de negociações da reforma tributária que começou a ficar claro na reunião dos governadores nordestinos, em 25 de maio, em Fortaleza.

Mauro Filho, que também é deputado estadual pelo PSB, disse que os estados não renunciam a receitas quando oferecem incentivos, pois deixam de cobrar agora e o faram adiante, é o que no meio tributário e econômico se chama diferimento. Mauro Filho disse que ensina e justifica a seus alunos a decisão governamental dos incentivos fiscais: ele diz que não existe renúncia fiscal.

( por Genésio Araújo Junior e Almiro Archimedes)