Sergipe. Plenário aprova doação de terreno para construção da sede do Ipesaúde
A Política Real teve acesso.
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( Brasília-DF, 05/09/2007) A Política Real teve acesso. Deputados estaduais das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia e Finanças (CEF) e Saúde da Assembléia Legislativa do Sergipe se reuniram no início da manhã desta quarta-feira ,5, para discutir e votar uma série de projetos de autoria do Executivo e de alguns parlamentares. Aprovados por unanimidade, os projetos foram imediatamente enviados ao plenário da Assembléia Legislativa para votação.
O Projeto de Lei n° 109/2007, do Poder Executivo, estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplicado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual. Já o PL n° 120/2007 autoriza o governo a ceder o uso de um imóvel específico pela Diocese de Propriá.
Outro projeto de lei, n° 122/2007, também autoriza o governo a ceder o 11° andar do edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana) para uso da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL n° 135/2007 autoriza o Executivo a doar à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), um imóvel no Centro de Aracaju.
Os deputados também aprovaram a doação, por parte do Executivo, de um terreno no Centro Administrativo Augusto Franco para construção da sede do Ipesaúde. “É importante ressaltar que essa doação representará uma economia significativa para os cofres do Estado. Hoje o Ipesaúde paga mensalmente R$ 30 mil pelo aluguel do prédio onde funciona”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa.
O plenário da AL aprovou ainda a Moção n° 09/2007, do deputado Wanderlê Correia (PMDB), em apoio ao reconhecimento do conjunto arquitetônico da praça São Francisco, em São Cristóvão, como patrimônio da humanidade. Foi aprovada também a indicação n° 450/2007, da deputada Celinha Franco (DEM), solicitando instalação de lombadas eletrônicas e quebra-molas na rodovia Manoel do Prado Franco, nas proximidades das escolas municipais Acrizio Cruz e Pedro Moreira, em Nossa Senhora do Socorro.
De autoria do deputado Garibaldi Mendonça (PMDB), foi aprovado o PL n° 117/2007 que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em sistema Braille. Por fim, seis reconhecimentos de utilidade pública, entre eles o da União dos Policiais Civis de Sergipe, foram aprovados no plenário.
( da redação com informações de assessoria)
O Projeto de Lei n° 109/2007, do Poder Executivo, estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplicado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual. Já o PL n° 120/2007 autoriza o governo a ceder o uso de um imóvel específico pela Diocese de Propriá.
Outro projeto de lei, n° 122/2007, também autoriza o governo a ceder o 11° andar do edifício Estado de Sergipe (Maria Feliciana) para uso da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL n° 135/2007 autoriza o Executivo a doar à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), um imóvel no Centro de Aracaju.
Os deputados também aprovaram a doação, por parte do Executivo, de um terreno no Centro Administrativo Augusto Franco para construção da sede do Ipesaúde. “É importante ressaltar que essa doação representará uma economia significativa para os cofres do Estado. Hoje o Ipesaúde paga mensalmente R$ 30 mil pelo aluguel do prédio onde funciona”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa.
O plenário da AL aprovou ainda a Moção n° 09/2007, do deputado Wanderlê Correia (PMDB), em apoio ao reconhecimento do conjunto arquitetônico da praça São Francisco, em São Cristóvão, como patrimônio da humanidade. Foi aprovada também a indicação n° 450/2007, da deputada Celinha Franco (DEM), solicitando instalação de lombadas eletrônicas e quebra-molas na rodovia Manoel do Prado Franco, nas proximidades das escolas municipais Acrizio Cruz e Pedro Moreira, em Nossa Senhora do Socorro.
De autoria do deputado Garibaldi Mendonça (PMDB), foi aprovado o PL n° 117/2007 que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em sistema Braille. Por fim, seis reconhecimentos de utilidade pública, entre eles o da União dos Policiais Civis de Sergipe, foram aprovados no plenário.
( da redação com informações de assessoria)
