Nordeste e Contas Públicas. Ubiratan Aguiar falou na Comissão de Orçamento sobre contas do Governo; Ele falou sobre a Gautama.
Mesmo permanecendo entre as 10 maiores do mundo, o crescimento real da economia brasileira ficou aquém do desempenho da economia dos países da América Latina.
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( Brasília-DF,30/08/2007 ) A Constituição Federal atribui aoTribunal de Contas da União, TCU, o dever de elaborar e apreciar relatório e pareceres prévios sobre as contas da presidência da República, as quais, posteriormente, serão julgadas pelo Congresso Nacional.
Também é atribuição do TCU, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o exame e manifestação sobre as contas dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Chefe do Ministério Público da União.
O Presidente do Congresso Nacional encaminhou ao TCU em 25 de abril de 2007 as contas de 2006 do governo federal, ficando com o ministro Ubiratan Aguiar a responsabilidade pelo relatório final sobre a análise destas contas, apresentado aos deputados e senadores durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira,30.
Compõem as contas o Balanço Geral da União, o Relatório do Controle Interno e os demais demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação.
Em que pese o julgamento das contas ser atribuição privativa do Congresso Nacional, compete ao TCU, esclareceu o ministro, elaborar relatório técnico que embassará o julgamento político por parte do Parlamento.
O relatório que o ministro Ubiratan submeteu a votação do Plenário do TCU, a respeito do desempenho da economia brasileira em 2006, mostra que mesmo tendo o Brasil permanecido entre as 10 maiores economias do mundo, o crescimento real da economia brasileira, aproximou-se do "pífio", pois ficou aquém do desempenho da economia da maioria dos países da América Latina e o Caribe, superando apenas o crescimento do Haiti e empatando com a Nicarágua.
Mesmo assim, de acordo com Ubiratan Aguiar, o aspecto positivo a ser destacado é o relevante desempenho do Governo, em 2006, na redução das taxas de juros (Selic) e os índices de inflação.
"Em 2006, disse o ministro, a taxa de juros saiu do patamar de 19,1% para 15,3% a.m., e o índice de inflação (IPCA), caiu de 5,6% para 3,14% a.a., deduzida a inflação, a taxa de juros Reais da nossa economia caiu de 12,7% para 11,8%".
Com relação ao nível de ocupação da força de trabalho, ocorreu um aumento da quantidade de empregos na chamada economia formal, com crescimento de 4,72% ao ano, porém nos setores de serviços, comércio, construção civil e extração mineral, sendo que o número de desempregados manteve-se estável, com taxa de desocupação de 8,4%, com aumento no salário médio do trabalhador de 4,5%, que passou de R$1.026,15 em dezembro de 2005, para R$1.072,30, em dezembro de 2006.
Porém, foram apuradas divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias(LDO) e aquelas efetivamente registradas na Lei Orçamentaria Anual(LOA), que são de iniciativa do Poder Executivo.
Cerca de 30% das ações definidas na LDO como prioritárias não foram sequer acolhidas pela LOA. Outras, ainda que incluídas na lei orçamentaria, não foram executadas no orçamento de 2006.
Desta forma, afirma Ubiratan Aguiar, em seu relatório: "às metas fiscais, tomando por base o PIB da série antiga, ou seja, R$2,1 trilhões em 2006, o resultado primário superavitário(R$90,1 bilhões ou 4,32% do PIB)do setor público consolidado ficou acima da meta de 4,25% do PIB.
No entanto, prossegue Ubiratan Aguir em seu relatório, se levássemos em consideração o PIB da nova série a meta não teria sido alcançada. Vale ressaltar que, em 2006, desempenho fiscal esteve muito abaixo daquele observado em 2005, período em que, mesmo levando-se em consideração o valor do PIB pela nova série do IBGE)R$2,15 trilhões), foi alcançado a meta fixada para o ano, encerrou o ministro.
Sobre as despesas governamentais, o relatório mostra um aumento considerável. Em 2006 foram realizados gastos num montante de R$1,2 trilhão, cerca de 7% superior à despesa realizada no exercício de 2005. Destes, 97,1% foram executados no âmbito do Poder Executivo-(Governo Federal), os outros Poderes, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público da União, executaram, respectivamente, 2,2%, 0,5% e 0,2% das despesas restantes.
Outro dado que chama atenção no relatório do ministro Ubiratan é o crescimento com a terceirização em 2006, atingindo o total de R$7,6 bilhões, cerca de 1% a mais do que 2005, com destaque para os Ministérios do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Turismo, onde os gastos com terceirização superam as despesas com pessoal na proporção de 502%, 281% e 105% respectivamente.
Outro ponto que chama a atenção no relatório é o crescimento do saldo da Dívida Líquida do Setor Público(DLSP), hoje em R$64,9 bilhões, alcançando a marca de R$1,1trilhão. No entanto, sofreu redução, de 46,5% em 2005 para 44,91% este ano.
Ubiratan Aguir defendeu mais autonomia para que o TCU possa trabalhar na fiscalização dos órgãos públicos, principalmente as estatais que normalmente não cumprem determinações do Tribunal, por saber que ele não tem poder punitivo ou conclusivo, apenas recomenda e aponta as falhas existentes, cabendo ao Ministério Público a decisão conclusiva.
"Nós temos que criar o Sistema Nacional Integrado de Controle das Estatais, como forma de acabar com a má aplicações destas empresas do dinheiro público", afirmou Ubiratan Aguatr.
Sobre o caso da empreiteira Guatamo, que nesta quarta-feira,29, recurso negado pela CGU – Controladoria Geral da União – de deixar a condição de empresa inidonea e desta forma poder participar de licitações para obras públicas, o ministro Ubiratan Aguiar afirmou: "em todos os processos a Guatama não teve sucesso no TCU, foi penalizada em todos e denunciada pelo Ministério Público".
"Todos os contratos que estavam sendo executados por esta empreiteira estão suspensos, sendo que a CGU está seguindo ou se baseando em decisões do TCU, o que não deixa de ser ótimo para o país", encerrou Ubiratan Aguiar.
( por Almiro Archimedes, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)
Também é atribuição do TCU, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o exame e manifestação sobre as contas dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Chefe do Ministério Público da União.
O Presidente do Congresso Nacional encaminhou ao TCU em 25 de abril de 2007 as contas de 2006 do governo federal, ficando com o ministro Ubiratan Aguiar a responsabilidade pelo relatório final sobre a análise destas contas, apresentado aos deputados e senadores durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira,30.
Compõem as contas o Balanço Geral da União, o Relatório do Controle Interno e os demais demonstrativos e relatórios exigidos pela legislação.
Em que pese o julgamento das contas ser atribuição privativa do Congresso Nacional, compete ao TCU, esclareceu o ministro, elaborar relatório técnico que embassará o julgamento político por parte do Parlamento.
O relatório que o ministro Ubiratan submeteu a votação do Plenário do TCU, a respeito do desempenho da economia brasileira em 2006, mostra que mesmo tendo o Brasil permanecido entre as 10 maiores economias do mundo, o crescimento real da economia brasileira, aproximou-se do "pífio", pois ficou aquém do desempenho da economia da maioria dos países da América Latina e o Caribe, superando apenas o crescimento do Haiti e empatando com a Nicarágua.
Mesmo assim, de acordo com Ubiratan Aguiar, o aspecto positivo a ser destacado é o relevante desempenho do Governo, em 2006, na redução das taxas de juros (Selic) e os índices de inflação.
"Em 2006, disse o ministro, a taxa de juros saiu do patamar de 19,1% para 15,3% a.m., e o índice de inflação (IPCA), caiu de 5,6% para 3,14% a.a., deduzida a inflação, a taxa de juros Reais da nossa economia caiu de 12,7% para 11,8%".
Com relação ao nível de ocupação da força de trabalho, ocorreu um aumento da quantidade de empregos na chamada economia formal, com crescimento de 4,72% ao ano, porém nos setores de serviços, comércio, construção civil e extração mineral, sendo que o número de desempregados manteve-se estável, com taxa de desocupação de 8,4%, com aumento no salário médio do trabalhador de 4,5%, que passou de R$1.026,15 em dezembro de 2005, para R$1.072,30, em dezembro de 2006.
Porém, foram apuradas divergências entre as metas prioritárias estipuladas pelo Governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias(LDO) e aquelas efetivamente registradas na Lei Orçamentaria Anual(LOA), que são de iniciativa do Poder Executivo.
Cerca de 30% das ações definidas na LDO como prioritárias não foram sequer acolhidas pela LOA. Outras, ainda que incluídas na lei orçamentaria, não foram executadas no orçamento de 2006.
Desta forma, afirma Ubiratan Aguiar, em seu relatório: "às metas fiscais, tomando por base o PIB da série antiga, ou seja, R$2,1 trilhões em 2006, o resultado primário superavitário(R$90,1 bilhões ou 4,32% do PIB)do setor público consolidado ficou acima da meta de 4,25% do PIB.
No entanto, prossegue Ubiratan Aguir em seu relatório, se levássemos em consideração o PIB da nova série a meta não teria sido alcançada. Vale ressaltar que, em 2006, desempenho fiscal esteve muito abaixo daquele observado em 2005, período em que, mesmo levando-se em consideração o valor do PIB pela nova série do IBGE)R$2,15 trilhões), foi alcançado a meta fixada para o ano, encerrou o ministro.
Sobre as despesas governamentais, o relatório mostra um aumento considerável. Em 2006 foram realizados gastos num montante de R$1,2 trilhão, cerca de 7% superior à despesa realizada no exercício de 2005. Destes, 97,1% foram executados no âmbito do Poder Executivo-(Governo Federal), os outros Poderes, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público da União, executaram, respectivamente, 2,2%, 0,5% e 0,2% das despesas restantes.
Outro dado que chama atenção no relatório do ministro Ubiratan é o crescimento com a terceirização em 2006, atingindo o total de R$7,6 bilhões, cerca de 1% a mais do que 2005, com destaque para os Ministérios do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Turismo, onde os gastos com terceirização superam as despesas com pessoal na proporção de 502%, 281% e 105% respectivamente.
Outro ponto que chama a atenção no relatório é o crescimento do saldo da Dívida Líquida do Setor Público(DLSP), hoje em R$64,9 bilhões, alcançando a marca de R$1,1trilhão. No entanto, sofreu redução, de 46,5% em 2005 para 44,91% este ano.
Ubiratan Aguir defendeu mais autonomia para que o TCU possa trabalhar na fiscalização dos órgãos públicos, principalmente as estatais que normalmente não cumprem determinações do Tribunal, por saber que ele não tem poder punitivo ou conclusivo, apenas recomenda e aponta as falhas existentes, cabendo ao Ministério Público a decisão conclusiva.
"Nós temos que criar o Sistema Nacional Integrado de Controle das Estatais, como forma de acabar com a má aplicações destas empresas do dinheiro público", afirmou Ubiratan Aguatr.
Sobre o caso da empreiteira Guatamo, que nesta quarta-feira,29, recurso negado pela CGU – Controladoria Geral da União – de deixar a condição de empresa inidonea e desta forma poder participar de licitações para obras públicas, o ministro Ubiratan Aguiar afirmou: "em todos os processos a Guatama não teve sucesso no TCU, foi penalizada em todos e denunciada pelo Ministério Público".
"Todos os contratos que estavam sendo executados por esta empreiteira estão suspensos, sendo que a CGU está seguindo ou se baseando em decisões do TCU, o que não deixa de ser ótimo para o país", encerrou Ubiratan Aguiar.
( por Almiro Archimedes, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)
