Nordeste e a Economia. DEM entra com ação contra orçamento de 2008 baseado em receitas do CPMF.
Luiz Carreira (DEM-BA) diz que governo não poderia incluir essas receitas sem antes aprovar prorrogação.
Publicado em
(Brasília-DF, 30/08/2007) Os Democratas protocolaram hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a previsão de receitas da CPMF na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para provisão do orçamento 2008. "Não tem sentido projetar as receitas do orçamento de 2008 a partir da arrecadação da CPMF. Essa atitude, a priore, está admitindo que o legislativo vai aprovar prorrogação do tributo", disse o deputado Luiz Carreira (DEM-BA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar chegando no Congresso amanhã, baseia-se na LDO para sua formulação. Os Democratas contestam o fato da Lei de diretrizes contar com a previsão de R$ 40 bilhões da CPMF para o orçamento 2008. "O governo conseguiu um superávit de R$ 60 bilhões no primeiro semestre. Se fosse feito alguns ajustes de despesas não precisaria de recursos do CPMF para o orçamento", explicou o deputado.
Carreira argumenta ainda que este é o momento de extinguir o tributo, devido ao bom cenário economico que atravessa o país. "Se não discutirmos isso agora vão continuar prorrogando esse imposto, que foi criado para ser provisório. Além do mais o uso desses recursos foram desviados da motivação original de sua criação. è um contrasenso fazer superávit primário com o imposto", alegou.
(por Liana Gesteira)
