Nordeste e a Educação. Piso do professor prevê salário de R$ 950 por 40 h.
Deputados querem diminuição de jornada e criticam posicionamento de estados e municípios.
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(Brasília-DF, 29/08/2007) O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou hoje seu relatório a respeito do PL 619/2007 que institui o piso salarial do professor. Segundo a proposta o piso seria de R$ 950,00, para uma jornada de trabalho de 40 h. Severiano estipulou um prazo de transição de 2 anos (2008 e 2009) para que os estados e municípios comecem a cumprir integralmente esse salário. Somente a partir de 2010 que o salário seria efetivado. O deputado explica que nesse intermédio haveria um reajusta natural do preço, em torno de 10 % que elevaria a quantia para R$ 1.040, 00.
“O relatório melhorou muito a proposta do governo, pois clareou o prazo de transição e definiu a diferença entre teto e piso”, declarou o presidente da Comissão de Educação, Gastão Vieira (PMDB-MA). O parlamentar espera que a proposta seja melhorada ainda com o prazo de cinco sessões para emendas, que iniciou hoje. Segundo Gastão Vieira o ponto de conflito é sobre a jornada de trabalho. Alguns parlamentares defendem uma carga horária de 30 horas semanais para este piso. “Eu defendo que na transição os municípios e estados definam sua jornada, até no máximo de 40 h”, afirmou Gastão.
Outro ponto de discordância entre o relatório e a classe de professores é sobre o estabelecimento de um único piso. Os professores queriam uma proposta que diferenciasse o piso do educador com nível superior e com nível médio. “Não acatei essa proposta porque entendi que era inconstitucional. Esse ponto deve ser debatido dentro do plano de carreiras do profissional”, argumentou Severiano Alves. O deputado explicou que fez uma exigência no relatório para que entes federados elaborem propostas de cargos e carreiras do setor durante o período de transição do piso.
O relator revela as conquistas em seu relatório, alegando que conseguiu aumentar a proposta do governo inicial que era de R$ 850,00. Mas informou que os governadores e prefeitos não estão contentes com a sua proposta. “É lastimável que as negociações em torno do PL 619/2007 estejam demonstrando a pressão de governadores e prefeitos pelo não atendimento integral das emendas defendidas pela CNTE", afirmou o deputado Paulo Rubem Santiago.
“Os entes alegam que não vão poder arcar com os custos”, disse Severiano. “ Mas houve um aumento de 90 % dos recursos do Fundeb. No entanto, os municípios e estados continuam pagando o mesmo salário de antes. O Fundeb prevê que 60 % dos recursos sejam vinculados para os salários. Dá de sobra para o novo piso. Ou não estão investindo na educação como deveriam, ou estão desviando”, questionou o baiano.
(por Liana Gesteira)
