Ceará. Heitor Férrer destacou o descaso do Governo Cid Gomes dentro do sistema SUS.
MP entrou com cautela para mudar regras de contratação de cardiologistas.
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( Brasília-DF, 29/08/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Heitor Férrer (PDT), visto como o único oposicionista na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará voltou a criticar nesta quarta-feira ,29, na tribuna, o descaso das autoridades com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos vendo o Governo do Ceará dizer que não tem dinheiro para os procedimentos médicos porque o teto do Estado é um bilhão e cem milhões de reais, e que o município também não tem condições e, por falta desses recursos, as pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais”, salientou o parlamentar.
De acordo com Heitor, um cirurgião passa seis anos na faculdade de Medicina, mais sete anos se especializando e tem que escolher, muitas vezes, um paciente, entre cinco, para entrar no centro cirúrgico. “Vejam a condição psicológica de um médico desses. E o critério é a idade, porque os mais velhos são praticamente condenados a morte pelo Estado”, indignou-se.
Segundo o deputado, é importante deixar claro o que está acontecendo com os médicos para que a população entenda porque os médicos não atendem a todos. “Ontem, vi a angústia dos médicos. O SUS paga R$ 941,13, por exemplo, pelo procedimento geral de uma determinada cirurgia de coração. Procedimento geral, não é para cirurgião. Para ele, sobram apenas R$122 reais. Isso é um verdadeiro crime. Mata não só o paciente, mas também os médicos. O condomínio e a escola do filho desse médico que está operando, não querem saber se ele está recebendo dinheiro ou não”, disse.
O deputado José Sarto (PSB) afirmou que a questão é de financiamento do SUS. “Essa é a discussão principal. Falta dinheiro e a responsabilidade de gerenciamento do SUS é do Governo Federal. Se não nos mobilizarmos suprapartidariamente, nada vai mudar”, complementou.
O deputado Vasques Landim (PSDB) destacou que as vítimas dessa situação são o povo e os médicos, salientando que é preciso que a sociedade também se mobilize. “Diante do colapso da saúde no Brasil, isso se arrasta e nós ficamos abismados com a insensibilidade dos nossos governantes. É um absurdo o que se paga. Não cabe na cabeça de nenhum cidadão em sã consciência”, disse.
Para finalizar, Heitor Férrer lembrou que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) foi criada para a saúde e foi desviada da sua finalidade. “Não sou contra a CPMF, porque sei que o grande volume vem dos que têm muito dinheiro, mas ela tem que ser aplicada corretamente”, encerrou o pedetista.
PROCURADORES - O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Isabel Arruda Pôrto, propôs, na segunda-feria, 27, uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, a fim de que seja determinada ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, a requisição de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas para restabelecer a integralidade do atendimento médico-hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em toda a rede de saúde pública e privada.
A Promotoria objetiva solucionar problemas ligados à remuneração de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, prestadores de serviço da saúde pública municipal e estadual, que suspenderam suas atividades, acarretando paralisação parcial das cirurgias realizadas pelo SUS, gerando, pela omissão, gravíssimos prejuízos para a saúde da população cearense. A contratação dos profissionais pode ser via cooperativas médicas ou não, utilizando, em caráter emergencial, como referência a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, com redutor de 50% do seu total, até a ultimação das negociações dos entes públicos para a regularização da situação.
Em não havendo atendimento na forma mencionada, a ação sugere que ordem judicial aplique a pena de multa diária fixada em 50 salários mínimos, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza. A ação tem o propósito de que volte a fluir o sistema de saúde, em razão da escassez de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, tomando as providências necessárias.
No caso dos responsáveis pelo poder público alegarem não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento da decisão judicial pleiteada, o MP solicita que a Justiça determine o remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública. Os recursos seriam alocados, respectivamente, nos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, após informação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria Estadual de Saúde (SESA-CE) sobre o montante necessário para o cumprimento da determinação judicial.
( da redação com informações de assessoria)
De acordo com Heitor, um cirurgião passa seis anos na faculdade de Medicina, mais sete anos se especializando e tem que escolher, muitas vezes, um paciente, entre cinco, para entrar no centro cirúrgico. “Vejam a condição psicológica de um médico desses. E o critério é a idade, porque os mais velhos são praticamente condenados a morte pelo Estado”, indignou-se.
Segundo o deputado, é importante deixar claro o que está acontecendo com os médicos para que a população entenda porque os médicos não atendem a todos. “Ontem, vi a angústia dos médicos. O SUS paga R$ 941,13, por exemplo, pelo procedimento geral de uma determinada cirurgia de coração. Procedimento geral, não é para cirurgião. Para ele, sobram apenas R$122 reais. Isso é um verdadeiro crime. Mata não só o paciente, mas também os médicos. O condomínio e a escola do filho desse médico que está operando, não querem saber se ele está recebendo dinheiro ou não”, disse.
O deputado José Sarto (PSB) afirmou que a questão é de financiamento do SUS. “Essa é a discussão principal. Falta dinheiro e a responsabilidade de gerenciamento do SUS é do Governo Federal. Se não nos mobilizarmos suprapartidariamente, nada vai mudar”, complementou.
O deputado Vasques Landim (PSDB) destacou que as vítimas dessa situação são o povo e os médicos, salientando que é preciso que a sociedade também se mobilize. “Diante do colapso da saúde no Brasil, isso se arrasta e nós ficamos abismados com a insensibilidade dos nossos governantes. É um absurdo o que se paga. Não cabe na cabeça de nenhum cidadão em sã consciência”, disse.
Para finalizar, Heitor Férrer lembrou que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) foi criada para a saúde e foi desviada da sua finalidade. “Não sou contra a CPMF, porque sei que o grande volume vem dos que têm muito dinheiro, mas ela tem que ser aplicada corretamente”, encerrou o pedetista.
PROCURADORES - O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Isabel Arruda Pôrto, propôs, na segunda-feria, 27, uma Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, a fim de que seja determinada ao Município de Fortaleza e ao Estado do Ceará, no prazo de cinco dias, a requisição de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas para restabelecer a integralidade do atendimento médico-hospitalar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em toda a rede de saúde pública e privada.
A Promotoria objetiva solucionar problemas ligados à remuneração de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, prestadores de serviço da saúde pública municipal e estadual, que suspenderam suas atividades, acarretando paralisação parcial das cirurgias realizadas pelo SUS, gerando, pela omissão, gravíssimos prejuízos para a saúde da população cearense. A contratação dos profissionais pode ser via cooperativas médicas ou não, utilizando, em caráter emergencial, como referência a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, com redutor de 50% do seu total, até a ultimação das negociações dos entes públicos para a regularização da situação.
Em não havendo atendimento na forma mencionada, a ação sugere que ordem judicial aplique a pena de multa diária fixada em 50 salários mínimos, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza. A ação tem o propósito de que volte a fluir o sistema de saúde, em razão da escassez de médicos cirurgiões cardiovasculares, torácicos e anestesiologistas, tomando as providências necessárias.
No caso dos responsáveis pelo poder público alegarem não dispor de dotação orçamentária para o cumprimento da decisão judicial pleiteada, o MP solicita que a Justiça determine o remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional ou de setores não prioritários da administração pública. Os recursos seriam alocados, respectivamente, nos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, após informação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria Estadual de Saúde (SESA-CE) sobre o montante necessário para o cumprimento da determinação judicial.
( da redação com informações de assessoria)
