31 de julho de 2025

Pernambuco. Eduardo Campos sanciou lei que cria Dia do Procurador.

A Política Real teve acesso.

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( Brasília-DF, 17/08/2007) A Política Real teve acesso. Nesta sexta-feira, 17, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou a Lei, de autoria do deputado estadual Maviael Cavalcanti e aprovada nesta sexta na Assembléia Legislativa, que institui o dia 20 de agosto como o “Dia do Procurador do Estado de Pernambuco”.

“A responsabilidade da Procuradoria em controlar os atos da administração pública estadual é grande, assim como o seu dever de servir de espelho e referência para o serviço público”, afirmou Eduardo, antes de acrescentar: “Vamos fazer tudo que for possível para que a instituição sinta o seu papel reconhecido no nosso Governo”.

O Procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, agradeceu em nome dos colegas: “O 20 de agosto de 2007 será uma data simbólica, que marca a proximidade da maioridade da Procuradoria do Estado”, lembrou. O papel fundamental da Procuradoria Geral do Estado está relacionado ao controle da legalidade dos atos da administração, à representação judicial e à atividade de recuperação dos créditos públicos.

Para Tadeu Alencar, que está no comando do órgão desde o dia primeiro de janeiro, o desafio de executar tais compromissos, desprendendo-se do cumprimento formalista do dever, reflete na construção de uma sociedade solidária. “A advocacia pública vem assumindo sua identidade histórica, rompendo com a cultura da indolência e da inércia, e impondo compromisso com os resultados”, explica, revelando os desafios perseguidos na gestão: “Precisamos dar agilidade ao exame jurídico do Estado, identificar as decisões judiciais que tragam prejuízo ao Estado e reconhecer, dentro do estoque de dívida ativa do Estado, o montante cobrável”, pontua.

Para a presidente da Associação dos Procuradores de Pernambuco, Socorro Brito, a lei é um reconhecimento do trabalho feito pela advocacia pública em favor do Estado. Além de Eduardo Campos, Tadeu Alencar e Socorro Brito, estiveram no gabinete do governador a procuradora de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Raquel Lyra, o presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Uchôa, o deputado Sílvio Costa Filho e os procuradores do Estado Elias Lapenda, Rosana Campos, Suely Virgínia e Taciana Castro.

( da redação com informações de assessoria)