Maranhão. Oposição a Lago dedicou o dia a criticar políticas do atual Governo.

( Brasília-DF, 16/08/2007) A Política Real teve acesso.

Hoje, em São Luís, os deputados estaduais que dsicordam da política salarial do governo Jackson Lago discutiram sobre a greve dos professores, concurso público para o preenchimento de vagas na educação, legalidade da lei de subsídios e sobre a ação do PMDB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Política Real informou no início do dia a pauta de julgamento do Supremo.

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), disse que o objetivo do seu partido é ajudar o governo no impasse com os professores em greve, que, ao contrário da categoria — que não aceita a mudança do regime jurídico [de vencimento para subsídio] — ele quer é discutir “amplamente a situação do servidor dentro de um novo contexto criado com a eleição de Jackson Lago”.

Sob o argumento de que os líderes do movimento grevista terem apoiado a eleição do governador, Murad negou estar usando os professores em benefício político. “Nunca fui procurado uma vez sequer e nunca falei com o presidente do Sinproesemma, o enhor Odair José e nem com o senhor Marcelo Pinto. Nunca me encontrei e nunca falei com nenhum dos dois”, garantiu. Segundo Ricardo, a intenção do seu partido é “dar suporte ao movimento e aos funcionários atendendo aos apelos” destes.

Ele explicou que só existiam dois mecanismos para atingir os objetivos: pressionando o governo — tentado sem sucesso — ou discutir a constitucionalidade da lei. “A ação que nós entramos [no STF] trata da inconstitucionalidade desta lei que nós votamos, porque esta lei, no nosso entendimento, está eivada de inconstitucionalidades”, explicou.

Para Murad, o governo reconheceu que errou quando admitiu repor 90% “das perdas salariais dos professores: “Todas as conquistas que foram retiradas pela lei, elas estão voltando nesta proposta do governo, vestidas pelo deputado Flávio Dino [deputado federal] com a roupagem da legalidade”.

O peemedebista expôs ainda o motivo da proposta não ter sido aceita pela categoria: a volta dos vencimentos. “Há um princípio constitucional que diz que subsídio não pode ter agregação de nenhum tipo de gratificação, de nenhum tipo de vantagem”, completou.

O deputado Francisco Gomes (DEM) concordou com Murad a respeito dos erros que estariam sendo cometidos pelo Poder Executivo. Para ele, a rejeição da Assembléia Legislativa, ao veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2007, da Procuradoria Geral de Justiça, com a anuência do próprio governo, prova falhas na administração estadual.

Gomes acrescentou ainda que o governo mentiu ao afirmar o retorno dos professores às salas de aula no interior do Maranhão citando a situação no município de Penalva: “Em Penalva eu verificava ainda agora a Escola Estadual de lá, os professores vão à escola mais não tem aula, eles vão a escola mais não vão para a sala de aula apoiando este movimento que é legítimo”.

Outro deputado que acusou o governo de ter errado foi Jura Filho (PMDB). Ele cobrou do Poder Executivo mais ação e competência: “Tem que ter vontade de governar para que efetivamente possa se resolver as questões que o Maranhão vive”.

CONCURSO - Ainda a respeito da educação, o deputado Raimundo Cutrim (DEM) — que também disse reconhecer falhas na administração do governo — solicitou que fosse publicado no Diário da Assembléia Legislativa a Exposição de Motivos que acompanhou a Medida Provisória nº 58, do Executivo, enviada para a Casa no dia 9 de agosto passado. Ela cria 475 vagas para o cargo de supervisor escolar e 1.445 para professores.

Cutrim explicou que os motivos devem estar expostos para facilitar a análise. Ele quer saber se os professores estão sendo exonerados ou demitidos: “Entendo que o governador não pode determinar a publicação do edital para um concurso público se ainda estiver excedente para ser chamado, então pelo que se sabe tem muitos professores excedentes, então só após chamar todos os excedentes, aí então é que poderá abrir o edital para o concurso público”.

( da redação com informações de assessoria)