Paraíba. Procuradoria recomenda a João Pessoa e Governo do Estado atendimento às cirurgias urgentes.

( Brasília-DF, 16/08/2007) A Política Real teve acesso. O Ministério Público Federal na Paraíba, através do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, expediu recomendação às Secretarias de Saúde do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba para que as cirurgias cardiológicas urgentes sejam realizadas na rede privada, face à suspensão do atendimento do Sistema Único do Saúde (SUS), por parte dos hospitais que faziam esta modalidade de cirurgia na Paraíba. A suspensão se deve a uma paralisação convocada pela Cooperativa dos cirurgiões do Estado, inconformada com os valores pagos pela tabela do SUS.

A Secretaria de Saúde da Paraíba deve providenciar a internação na rede privada ou tratamento fora do estado daquelas cirurgias de pacientes procedentes do interior. Para procurador Duciran Farena, o estado não pode se eximir de responsabilidade, posto que a sobrecarga sofrida pelo município de João Pessoa, é decorrência da inoperância da Programação Pactuada Integrada (acordo entre o estado e municípios para distribuição de verbas conforme o atendimento por cada entidade), que deveria ser administrada pelo estado.

No tocante ao município, existe um acordo celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Dom Rodrigo para aumentar em 25% o pagamento com base na tabela do SUS, que provavelmente não vem sendo cumprido. Duciran Farena afirmou que buscará saber as razões porque o acordo não teve êxito. Outro complicador, segundo o procurador, é a intervenção das Cooperativas, posto que nenhum repasse pode ser feito a elas, por se configurar terceirização vedada pela lei. O procurador ainda anunciou que em breve será marcada audiência pública para discutir o assunto, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.

Foram ainda requisitadas informações ao Ministério da Saúde, no sentido de saber se o estado da Paraíba ou o município de João Pessoa se habilitaram para o recebimento da verba excepcional, recentemente anunciada pelo Ministério da Saúde, para tratamentos de alta e média complexidade. O MPF quer saber se foram apresentados projetos, condição para o recebimento da verba, segundo as informações divulgadas pelo governo federal.

( da redação com informações de assessoria)