Nordeste e o Desenvolvimento. Comissão aprova projeto que determina prioridade de investimentos da Caixa no Nordeste.

(Brasília-DF, 16/08/2007) A Política Real teve acesso. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou por unanimidade nesta manhã o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que obriga a Caixa Econômica Federal a dar prioridade, na aplicação de seus recursos, à promoção do desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. Pelo projeto (PLS 455/03), relatado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a Caixa passará a aplicar, em proporções crescentes, empréstimos e financiamentos subsidiados para as três regiões.

A maior parte dos recursos será destinada a obras de infra-estrutura e saneamento básico. A proposta prevê a aplicação de no mínimo 45% dos recursos administrados pela instituição em projetos e financiamentos nas respectivas regiões. Os recursos, de acordo ainda com a proposição, viriam de várias fontes, entre as quais o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo os encargos financeiros totais incidentes sobre os contratos inferiores aos atualmente aplicados e menores que os aplicados para as regiões mais ricas do País.

 

O projeto determina ainda que os recursos eventualmente não tomados pelos estados permaneçam à disposição das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O motivo dessa medida é evitar que o dinheiro disponível, e não utilizado, seja absorvido por outras regiões. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

 

O senador, que presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 2005 e 2006, vem alertando o Governo Federal da necessidade de promover uma política forte de investimento nas regiões mais pobres, com ênfase para o Nordeste. Além do PLS que trata de recursos na Caixa Econômica, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece critérios mais justos para a distribuição de recursos da União entre as regiões brasileiras.