Paraíba.
Câmara de João Pessoa quer a criação de CPI para investigar a liberação de alvarás para postos de combustível da capital.
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(João Pessoa-PB, 08/05/2007) O vereador Watteau Rodrigues (PC do B) apresentou hoje, 8, na Câmara Municipal de João Pessoa um requerimento para averiguar os critérios de expedição de alvarás que funcionam na cidade. A proposta diz respeito à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as licenças de funcionamento para postos de combustíveis na capital concedidas durante os últimos dez anos pela prefeitura municipal.
Watteau garante que já conseguiu reunir o número necessário de assinaturas. Ele disse que a Comissão servirá para auxiliar no trabalho de combate ao cartel de combustível. “Para que com isso nós possamos desmantelar qualquer possibilidade de atual estrutura ou inclusão de novos cartéis na nossa capital. Nós acreditamos que essa Casa precisa rever toda a legislação, precisa saber o modo que este cartel estava operando, a forma como este cartel foi constituído, como era praticada a diminuição de preço com o intuito de quebrar determinado empresário que não tivesse de acordo com o cartel. Tudo isso ocorria na nossa cidade inclusive patrocinado pela Aspetro e por um grupo de empresários”, explicou.
Ainda na mesma sessão, o líder da oposição Aníbal Marcolino (PDT) acabou anunciando que pretende recolher assinaturas para instalar uma outra CPI – a do lixo, com o objetivo de investigar os contratos feitos pela Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur).
Além desses assuntos, o líder da situação na Câmara, Benilton Lucena (PT), aproveitou hoje e esclareceu o anúncio da oposição que entraria na justiça para anular votações de projetos porque a pauta da Casa deveria ter ficado trancada por causa da reedição da Medida Provisória dos agentes de saúde. “É um fato inédito e inusitado desta Casa, depois da aprovação de um projeto nós termos o mesmo projeto subtraído, diminuído da sua votação. Conforme a oposição a MP dos agentes de saúde tranca a pauta, mas conforme a Constituição Federal ela é automaticamente prorrogada”, disse. Ele também adiantou que a Câmara tem até o dia 14 de junho para votar a medida.
(Da redação)
Watteau garante que já conseguiu reunir o número necessário de assinaturas. Ele disse que a Comissão servirá para auxiliar no trabalho de combate ao cartel de combustível. “Para que com isso nós possamos desmantelar qualquer possibilidade de atual estrutura ou inclusão de novos cartéis na nossa capital. Nós acreditamos que essa Casa precisa rever toda a legislação, precisa saber o modo que este cartel estava operando, a forma como este cartel foi constituído, como era praticada a diminuição de preço com o intuito de quebrar determinado empresário que não tivesse de acordo com o cartel. Tudo isso ocorria na nossa cidade inclusive patrocinado pela Aspetro e por um grupo de empresários”, explicou.
Ainda na mesma sessão, o líder da oposição Aníbal Marcolino (PDT) acabou anunciando que pretende recolher assinaturas para instalar uma outra CPI – a do lixo, com o objetivo de investigar os contratos feitos pela Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur).
Além desses assuntos, o líder da situação na Câmara, Benilton Lucena (PT), aproveitou hoje e esclareceu o anúncio da oposição que entraria na justiça para anular votações de projetos porque a pauta da Casa deveria ter ficado trancada por causa da reedição da Medida Provisória dos agentes de saúde. “É um fato inédito e inusitado desta Casa, depois da aprovação de um projeto nós termos o mesmo projeto subtraído, diminuído da sua votação. Conforme a oposição a MP dos agentes de saúde tranca a pauta, mas conforme a Constituição Federal ela é automaticamente prorrogada”, disse. Ele também adiantou que a Câmara tem até o dia 14 de junho para votar a medida.
(Da redação)
